Definido coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do MPF — Procuradoria-Geral da República

Definido coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do MPF

Portaria de designação do subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá foi publicada nesta quarta-feira (23)

O subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá será o coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) do Ministério Público Federal, instituído em fevereiro deste ano. A portaria de designação foi publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União. Ele exercerá a função pelo prazo de um ano, com possibilidade de até três renovações.

O nome do subprocurador-geral foi indicado pelo procurador-geral da República (PGR) e aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Com mais de três décadas de atuação no MPF, José Adonis já foi secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro titular da 2ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF. Também já foi designado para representar o PGR no CNJ.

Sobre o Gaeco Nacional – O Gaeco Nacional foi criado por meio da Resolução nº 243/2025 do CSMPF com o objetivo de auxiliar os procuradores naturais na persecução de crimes organizados de grande complexidade e abrangência nacional ou interestadual. Poderá atuar também na condução de investigações em casos específicos em conjunto com o procurador natural, por meio de procedimento investigatório próprio do MPF ou em conjunto com a polícia.

O novo grupo especializado terá sede em Brasília (DF) e contará com 15 ofícios especiais, cujos titulares serão selecionados por meio de edital de chamamento e nomeados pelo procurador-geral da República, após aprovação do Conselho Superior do MPF. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma renovação por igual período.

O grupo contará com estrutura própria, com recursos humanos e materiais essenciais e equipe composta por servidores das áreas técnica e jurídica, garantindo suporte especializado para as investigações.

Áreas prioritárias de atuação – O grupo atuará prioritariamente na fase investigativa, com possibilidade de estender sua atuação até a fase judicial, em articulação com os procuradores naturais. O auxílio ocorrerá sempre mediante solicitação formal, devendo ser justificado com base na complexidade e repercussão do caso. Ademais, poderá atuar proativamente, sugerindo sua participação em investigações de grande complexidade ou repercussão nacional.

Entre os principais crimes em que o Gaeco Nacional poderá atuar estão:

• Crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito.
• Terrorismo e violações graves aos direitos humanos.
• Crimes contra a Administração Pública, cometidos por organizações criminosas com repercussão nacional.
• Infrações penais relacionadas a facções criminosas e milícias.
• Crimes ambientais, como garimpo ilegal em terras indígenas.
• Atuação criminosa com impactos interestaduais e internacionais.

Além da atuação direta nas investigações, o Gaeco Nacional será responsável pela produção de conhecimento técnico, pela análise estratégica da criminalidade organizada e pelo desenvolvimento de metodologias investigativas avançadas.

O grupo também atuará na sistematização e no compartilhamento de informações não sigilosas entre unidades do MPF e órgãos de inteligência, fortalecendo a cooperação nacional e internacional no enfrentamento ao crime organizado. Além disso, terá papel ativo na capacitação de membros e servidores, promovendo intercâmbio de boas práticas e aprimorando técnicas de investigação.