definidas as datas de reunião para aprovação da proposta definitiva de reparação socioeconômica — MPF-MG de 1º grau

Desastre da Vale: definidas as datas de reunião para aprovação da proposta definitiva de reparação socioeconômica

Representantes das cinco regiões atingidas se reunirão nos dias 8 e 9 de junho para finalizar processo de construção coletiva da proposta

Está marcado para os dias 8 e 9 de junho um encontro inter-regional em que deve ser aprovada a proposta de reparação definitiva dos danos coletivos decorrentes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. As datas foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE) e Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) – instituições que fiscalizam a execução do Acordo Judicial de Reparação firmado com a Vale –, por meio do Comunicado n° 21.

O encontro marca a última etapa do cronograma de construção participativa do acordo para reparação das regiões impactadas, em uma metodologia que consistiu na coleta de propostas e sugestões diretamente nas comunidades atingidas. O plano de ação, atualmente em execução, tem como objetivo reunir subsídios para a construção coletiva da proposta definitiva de gestão dos R$ 3 bilhões a serem destinados a projetos comunitários e a linhas de crédito e microcrédito para as pessoas atingidas pelo desastre. Foram consolidadas, ao todo, 145 sugestões, colhidas nas três primeiras etapas de encontros (espaços 1, 2 e 3) realizadas nas cinco regiões impactadas da bacia do Rio Paraopeba.

O espaço 4, atualmente em curso, visa apresentar as propostas colhidas em uma região específica para todas as outras, a fim de dar conhecimento do teor geral das propostas levantadas e permitir uma análise comparativa de cada item. Esse momento é uma preparação para o encontro a ser realizado em junho, que marca o espaço 5 e a etapa final do processo de construção coletiva da proposta de reparação.

O comunicado divulgado pelas instituições de Justiça esclarece os métodos utilizados para definição das vagas destinadas para representantes de cada região atingida no encontro, bem como de reserva de vagas para representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) impactados e de familiares das vítimas fatais da tragédia. Serão, ao todo, 250 representantes de todo o território atingido, indicados pelas pessoas atingidas durante as reuniões do espaço 4. O percentual de vagas por região foi definido com base em critérios como o número de pessoas atingidas, a dispersão territorial da população em comunidades, além da complexidade da organização comunitária e sua relação com os recursos naturais.

O processo participativo de construção da proposta coletiva está previsto no Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação e tem previsão de conclusão para 18 de junho, concluindo 90 dias de elaboração. A condução dos trabalhos ficou a cargo da entidade gestora escolhida para gerir os recursos para reparação, além das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que são equipes que proporcionam a participação ativa, efetiva e informada das comunidades atingidas nos processos de reparação.

Oportunamente, as instituições de Justiça vão informar o quórum mínimo necessário para instalação de momentos de votação e para deliberações durante a realização do Espaço 05.

Comunicado n° 21.