Debate sobre Lei do Minuto Seguinte e Lei Maria da Penha está disponível no canal do MPF no Youtube — Procuradoria da República na Paraíba

Debate sobre Lei do Minuto Seguinte e Lei Maria da Penha está disponível no canal do MPF no Youtube

Evento on-line fez parte da campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra mulheres

Durante três horas, especialistas debateram aspectos das leis do Minuto Seguinte e Maria da Penha em seminário transmitido no canal do MPF no Youtube, no último dia 7 de agosto. O evento on-line, promovido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) da Paraíba, em parceria com o grupo de trabalho Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), fez parte da campanha Agosto Lilás e possibilitou discussões importantes sobre o combate à violência de gênero.

Confira íntegra do seminário

Menos conhecida que a Lei Maria da Penha, a Lei do Minuto Seguinte ainda precisa chegar mais forte ao conhecimento da população. Assim destacou a procuradora regional da República, Acácia Suassuna, que mediou o segundo painel do evento online, que teve como debatedoras a promotora de Justiça Adriana Amorim; a assistente social e coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, Tâmara de Oliveira; e a gerente operacional de enfrentamento à violência contra as mulheres da Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Humano da Paraíba (SMDH), Kalliandra Andrade. 

O painel 2 foi iniciado pela procuradora regional da República com a apresentação da página do MPF relativa à Lei do Minuto Seguinte. Na oportunidade, a representante do MPF convidou a todos a conhecerem a lei, que é pequena, de apenas quatro artigos, mas de extrema importância para minimizar os danos causados após uma violência. A procuradora explicou que, de acordo com a Lei, em caso de violência sexual, a vítima deve procurar de imediato um serviço de saúde logo após a ocorrência, para que receba um tratamento de profilaxia de gravidez, de doenças sexualmente transmissíveis, além de acolhimento psicológico e encaminhamento à delegacia.

“Apesar da lei já ter 11 anos de publicação, a população ainda a desconhece, então o Ministério Público convida a todos para acessar a página do MPF, para conhecer e divulgar a lei”, destacou a procuradora, reforçando que “a Lei do Minuto Seguinte é uma lei da vítima, é uma lei para ajudar a vítima, uma lei que garante assistência à vítima”. 

Acácia Suassuna destaca ainda a importância de dar publicidade aos nomes de maternidades e hospitais de referência para atendimento às mulheres em situação de violência sexual na Paraíba, segundo informações da SMDH:

Maria da Penha – A procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Paraíba, Janaina Andrade, que mediou o primeiro painel do evento, sobre aspectos processuais criminais da Lei Maria da Penha, e os 18 anos da sanção da lei, ressaltou que “a Constituição Federal e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário já traziam diretrizes de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, mas sem sombra de dúvidas a Lei Maria da Penha foi um marco”. Ela destacou ainda que, não obstante a vontade política da sanção da lei, não se pode esquecer que a Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou que a República Federativa do Brasil agiu com omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres”. 

O primeiro painel teve a participação da promotora de Justiça Dulcerita Alves e do promotor de Justiça Clístenes Holanda (que destacou o Projeto Meter a Colher e Acolher, da Promotoria de Defesa da Mulher de Campina Grande), além da delegada de polícia Sileide Azevedo. 

Outras autoridades – A mesa virtual de abertura do evento foi composta pelo procurador-chefe do MPF na Paraíba, Bruno Galvão Paiva; Dannielle Christine Dutra de Lucena, vice-procuradora-chefe da PRT – 13ª Região; Elvira Samara Pereira de Oliveira, procuradora do MP junto ao TCE/PB; Harrison Targino, presidente da OAB-PB e José Guilherme Ferraz, procurador da República. 

Prédios iluminados – Além do seminário, a PRDC Paraíba viabilizou a iluminação dos prédios das unidades do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, Campina Grande e Sousa na cor lilás, durante agosto, para lembrar o mês de conscientização sobre violência contra as mulheres.

Outros eventos – Nesta terça-feira (13), a partir das 14h30, ocorrerá o seminário “Vozes que ecoam na efetividade da Lei do Minuto Seguinte e da Lei Maria da Penha”. O evento acontecerá em formato híbrido – presencial e virtualmente – na sede da Procuradoria-Geral da República, também com transmissão pelo canal do MPF.

Em agosto também faz três anos da publicação da lei contra violência política de gênero. Para marcar, o Ministério Público da Paraíba, em parceria com o MPF, promoverá o evento “Justiça sob perspectiva de gênero”, que será realizado no dia 30, a partir das 8h30, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas por meio do link https://forms.gle/tsDEBnzkWyzbR22S7.