Debate marca encerramento de exposição sobre direitos LGBTQIA+ no Memorial do MPF no Rio de Janeiro — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Debate marca encerramento de exposição sobre direitos LGBTQIA+ no Memorial do MPF no Rio de Janeiro

Evento debateu a ofensiva anti gênero e o papel da arte e do direito na resistência

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, em 19 de novembro, o evento de encerramento da exposição “Cores, corpos e direitos: a arte da resistência LGBTQIA+”. Uma roda de conversa sobre o movimento anti gênero e a resistência reuniu a subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat, a ativista Bruna Benevides e o professor e escritor Renan Quinalha no Memorial do MPF no Rio de Janeiro.

O objetivo do evento foi aprofundar e debater com a sociedade o movimento anti gênero e os riscos e retrocessos na pauta LGBTQIA+. Os participantes discutiram a importância da arte e do direito como ferramentas de luta e o avanço dos direitos garantidos judicialmente no Brasil. O consenso apontou para a necessidade de alianças interseccionais e a ocupação de espaços políticos e institucionais para garantir a continuidade das conquistas e enfrentar o apagamento da comunidade.

A procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), Carmen Sant’Anna, abriu o evento com um agradecimento ao trabalho coletivo de membros, servidores, estagiários e terceirizados na montagem da exposição e ressaltou a relevância do tema.

A procuradora da República Fabiana Schneider, curadora do Memorial do MPF no Rio, também agradeceu aos artistas e às instituições que participaram da exposição. Fabiana defendeu que o direito é limitado e tende a manter o status quo. Portanto, a arte é o espaço crucial para pensar o diferente, ultrapassar limites e formar novas estéticas, o que é o objetivo do Memorial do MPF no Rio.

O procurador da República e co-curador da exposição Sergio Suiama creditou as conquistas de direitos nos últimos anos ao Poder Judiciário, que agiu sob pressão da sociedade civil e do Ministério Público Federal. Ele destacou o trabalho pioneiro do procurador regional da República Paulo Leivas na primeira ação civil pública que buscou o reconhecimento de direitos previdenciários para casais do mesmo sexo e de Deborah Duprat como referência para as vitórias no Supremo Tribunal Federal em direitos fundamentais.

Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República, também curador da exposição e mediador do debate, apontou que a exposição, embora resultado de apoio coletivo, revela a incapacidade e a insuficiência do direito em alcançar certos espaços, o que se revela nos dados sobre a violência contra as pessoas LGBTQIA+. “O Brasil segue, há 16 anos consecutivos, como o país que mais mata a população LGBT no mundo, e o Estado sequer faz a coleta desses dados”, lembrou.

Luta política – Renan Quinalha, professor de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), advertiu que a ameaça reside na extrema articulação e no financiamento do movimento conservador transnacional. Ele defendeu que a comunidade LGBTQIA+ deve sair do foco exclusivo na identidade e debater neoliberalismo e democracia para construir uma política do comum e estrutural. “Nós nunca estivemos tão fortes, tão visíveis e ocupando tantos espaços. E por isso mesmo nós temos muito a perder como nós nunca tivemos. Não dá para depender de caneta de ministro do Supremo, é mobilização e luta política”, avaliou.

Bruna Benevides, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), celebrou a revolução iniciada nos anos 70 e a capacidade do movimento trans de se antecipar às ondas anti gênero, como na retificação de nome por autodeclaração. Ela criticou os recuos do governo federal em pautas como a saúde trans e defendeu o fortalecimento da luta por direitos sociais, reafirmando que a comunidade não depende mais de permissão para existir. “Não existe a menor possibilidade de que a nossa comunidade seja apagada. Todas as tentativas falharam. Nós não precisamos de permissão para existir, não mais”, afirmou.

Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República aposentada, lembrou o período em que exerceu interinamente o cargo de procuradora-geral da República e propôs uma série de ações relacionadas à defesa de direitos humanos, entre elas, a que permitiu o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Ela associou o ataque anti gênero ao aprofundamento do neoliberalismo e expressou preocupação com as apostas no sistema de justiça. Defendeu que a única forma de vencer é construindo um ‘comum’ que parta da diversidade, atravesse várias lutas e mobilize afetos, combatendo o medo. “Eu acho que esse é o nosso grande desafio, é de como construir um comum que não tenha uma ideia superior às outras, que parta da diversidade nossa, dos nossos corpos. Mas nós só temos condições de vencer por uma noção de comum que atravesse vários movimentos, várias lutas, e crie um sentimento de luta por um outro mundo”, declarou.

Lançamento – Durante o evento, também ocorreu o lançamento do livro A audácia dos invertidos, de Rodrigo Faour. O autor destacou o Rio de Janeiro como o berço da cultura queer brasileira, onde se concentravam 90% dos LGBTs importantes entre os anos 50 e 80.

Élcio Miazak, autor da vídeo performance Tonsores, que integra a exposição, falou sobre os bastidores do curta e refletiu sobre como o silêncio se expressa nas suas obras. “Eu nasci dentro do período da ditadura. Tem um pouco do reflexo, eles não se comunicam por meio de fala, é tudo muito silencioso ali. É geralmente uma outra comunicação que é uma comunicação com olhar, com gestos”, concluiu.