debate do MPF reitera grave crise na proteção de defensores e defensoras de direitos humanos no Pará — Procuradoria-Geral da República

COP30: debate do MPF reitera grave crise na proteção de defensores e defensoras de direitos humanos no Pará

Testemunhos denunciam falhas estruturais, contradições entre discursos e ações do poder público e ciclos de ataques e impunidade

Em evento promovido neste domingo (16) pelo Ministério Público Federal (MPF), debates e testemunhos reiteraram a já conhecida e profunda crise na proteção de defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil, destacando o Pará como o epicentro da violência. Lideranças indígenas, quilombolas e de demais comunidades tradicionais apresentaram a escalada de violência crônica vivida diariamente no campo, alimentada, principalmente, pela ausência de demarcação de territórios e de políticas fundiárias eficientes.

No debate, que faz parte da programação do MPF na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Estado brasileiro foi descrito pelos participantes como uma figura ambígua e contraditória: enquanto a legislação o posiciona como protetor, a realidade o revela como um dos principais violadores, seja por omissão ou pela ação direta de seus agentes. Já a impunidade sistêmica foi identificada como o principal combustível para a perpetuação da violência, que atinge índices alarmantes no Pará.

O evento foi realizado na sede do MPF em Belém e mediado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, Sadi Flores Machado, e pela procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, com participação remota do PRDC no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas.

“Ao pensar nos temas que traríamos para discussão na COP30, esse foi um dos primeiros que nós confirmamos a necessidade de discutir, considerando tudo que envolve a proteção da vida de vocês, e como essa proteção é essencial para que a luta por outros direitos possa acontecer e continuar”, explicou Thaís da Costa.

Líder em violência contra defensores – Com base em pesquisas, relatórios e experiências compartilhadas, o estado do Pará foi consistentemente apontado como o local mais perigoso do Brasil para quem defende os direitos humanos. Dados apresentados corroboram essa realidade:

• Liderança no ranking: o estado lidera o ranking nacional de ameaças e violências contra defensores e defensoras de direitos humanos.
• Concentração regional: as regiões Norte e Nordeste do país concentram 60% de todos os casos de violência.
• Perfil das vítimas: um relatório da Terra de Direitos e Justiça Global indica que 78,5% das violações são cometidas contra defensores do direito à terra, ao território e ao meio ambiente, explicando a proeminência do Pará neste cenário.
• Contexto internacional: o Brasil é o segundo país que mais mata defensores de direitos humanos no mundo, atrás apenas da Colômbia, segundo a organização Global Witness.

Causas estruturais e a falha dos programas – Os participantes do debate foram unânimes em apontar que os programas de proteção atuam apenas sobre os sintomas e não sobre as causas da violência. Também denunciaram a falta de diálogo direto, seguro e proativo com os defensores que precisam de proteção, resultando, entre outras falhas, no desperdício de informações cruciais oferecidas por essas pessoas para fortalecer e efetivar a proteção que deveria ser garantida pelo estado.

“O que mais dói é a gente ter um programa estadual em que esse estado se nega a dar proteção. Ele diz que não é de competência dele entrar nos territórios indígenas quando é para proteger, mas quando é para violar, ele entra e não pede permissão”, denuncia uma liderança indígena ameaçada e com o pedido de proteção negado.

As principais causas apontadas da crescente ameaça à vida dos defensores de direitos humanos foram a ausência de demarcação de territórios, políticas fundiárias deficientes, que abrem espaço para grilagem e desmatamento, e a frequente criminalização daqueles que lutam por direitos já estabelecidos pela Constituição Federal.

“Nós estamos tratando aqui da proteção à vida, à integridade de cidadãos e cidadãs brasileiras que estão lutando ou postulando direitos seus ou de outras pessoas, e tentando assegurar um direito que é essencialmente garantido na Constituição”, reforçou o PRDC no Rio Grande do Sul, Enrico Freitas.

Ciclos de impunidade – A impunidade foi apontada como o motor que perpetua essa onda de violência. Inúmeros casos de graves ameaças e ataques foram compartilhados pelos participantes, tendo a impunidade como padrão. Um relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Sales Pimenta revelou uma taxa de 100% de impunidade em Anapu, no Pará, entre 1975 e 2005, um quadro que, segundo a corte, permanece “exatamente o mesmo”.

O PRDC no Pará, Sadi Machado, reforçou a importância da cooperação ativa dos defensores e defensoras de direitos humanos na atuação do MPF. “O Pará é exemplo não só de violência, mas também de resistência. É uma enclave de resistência em relação a essas violações e vocês são a prova viva disso. A nossa atuação só é legítima porque vocês estão sempre demandando, cobrando e colaborando, como hoje, nos dando esse privilégio, esse prestígio institucional de ter a presença de vocês aqui”, agradeceu.

Fique por dentro – A participação do MPF na COP30, em Belém, é uma iniciativa das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Procuradoria da República no Pará (PRPA), com apoio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).

Todos os debates estão sendo transmitidos pelo Canal do MPF no Youtube. Confira a programação e acompanhe todas as notícias em www.mpf.mp.br/cop30.