CSMPF reforça estrutura de atuação e aprova novas diretrizes institucionais — Procuradoria-Geral da República

CSMPF reforça estrutura de atuação e aprova novas diretrizes institucionais

Ano foi marcado por avanços no enfrentamento ao crime organizado, implementação de novas normas e mudanças na composição do colegiado

Com um ano marcado por decisões estratégicas e avanços institucionais, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) consolidou sua atuação em 2024, fortalecendo o papel do MPF no aprimoramento de sua estrutura organizacional e na implementação de medidas estratégicas para modernizar suas operações. Sob a liderança do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o colegiado realizou 14 sessões presenciais e 26 eletrônicas, totalizando 430 deliberações que reafirmam o compromisso com a defesa do interesse público e a eficiência administrativa.

Entre as principais ações, está  a aprovação de estruturas para o combate ao tráfico internacional de pessoas, ao contrabando de migrantes e aos crimes cibernéticos. A Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes foi estruturada para executar atos de investigação e persecução criminal, com quatro ofícios comuns de atuação especializada e alcance nacional. Já o Grupo de Atuação Especial no Combate a Crimes Cibernéticos foi criado para apoiar investigações, prevenir e reprimir crimes que utilizam tecnologias da informação (Resoluções CSMPF nº 230 e nº 231/2024). O Conselho também avançou nos debates para a regulamentação dos ofícios especializados para o enfrentamento ao crime organizado (Gaeco Nacional), cujas discussões sobre o tema serão retomadas nas sessões do colegiado em 2025.

Segundo Gonet, o compromisso do CSMPF é assegurar que o MPF permaneça alinhado às demandas sociais e capacitado para enfrentar os desafios complexos da atualidade, promovendo inovações que fortaleçam sua missão institucional e a confiança da sociedade. “Em 2025, o foco será manter a eficácia e a celeridade das deliberações, ao mesmo tempo em que buscaremos aprimorar continuamente as práticas institucionais”, afirmou.

Diretrizes para concursos públicos – Em agosto, o CSMPF aprovou novas diretrizes para o ingresso na carreira do MPF, que serão aplicadas a partir do 31º concurso para procurador da República. As mudanças reforçam a inclusão de minorias e simplificam as etapas do certame. Os percentuais de vagas reservadas a candidatos indígenas (5%), negros (20%) e a pessoas com deficiência (10%) foram mantidos, e, de forma inovadora, esses candidatos poderão avançar para as fases seguintes, mesmo além do limite de vagas por etapa, com possibilidade de redistribuição entre os três programas de cotas, caso haja vagas remanescentes. Além disso, a norma prioriza disciplinas essenciais à atuação no MPF e introduz medidas para tornar o processo seletivo mais eficiente e equitativo (Resolução CSMPF nº 236/2024).

Apoio às unidades do Rio Grande do Sul – Ao longo de 2024, o CSMPF desempenhou papel ativo na promoção da Campanha Ajuda RS, mobilizando esforços para oferecer apoio moral e material às vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Na 8ª sessão ordinária, realizada em outubro, foi destacada a reabertura das unidades do MPF em Porto Alegre. Na ocasião, o procurador-geral da República reconheceu o apoio logístico e a dedicação de servidores, membros e procuradores-chefes locais, que foram essenciais para a retomada das atividades na região.

Conselho Superior do MPF – O CSMPF é um órgão responsável por regular funções administrativas dentro do MPF. Ele também tem um papel importante na elaboração e aprovação de normas para concursos, regras de designação de procuradores, distribuição de inquéritos e critérios de promoção por merecimento.

Entre outras atribuições, o CSMPF aprova a proposta orçamentária do MPF, define os parâmetros para promoção na carreira, e tem poder para aprovar o nome do procurador federal dos direitos do cidadão. O Conselho também é responsável pela elaboração de listas para promoção e para a escolha do corregedor-geral do MPF, além de indicar membros para as Câmaras de Coordenação e Revisão.