Criação de comitê de gestão da Bacia do Tapajós é tema de audiência pública do MPF e do MPPA, em Santarém (PA) — Procuradoria da República no Pará

Criação de comitê de gestão da Bacia do Tapajós é tema de audiência pública do MPF e do MPPA, em Santarém (PA)

Iniciativa visa garantir voz ativa a povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos nas decisões sobre o futuro da Bacia

A implementação de um Comitê Gestor para a Bacia do Tapajós, afluente da margem direita do rio Amazonas, foi tema de audiência pública realizada na última terça-feira (12), pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na sede do MPPA em Santarém. O evento contou com a participação de movimentos sociais, lideranças de comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e Poder Público.

O encontro teve como objetivo coletar informações para promover uma gestão descentralizada e sustentável dos recursos hídricos da região, com a garantia de participação ativa das comunidades do oeste do Pará. Na abertura, a procuradora da República Thais Medeiros da Costa destacou a iniciativa de ouvir a população interessada, uma vez que “o rio Tapajós é mais do que um recurso hídrico, ele é um rio de vida, ele dá existência para as pessoas, existência para os grupos, e a sua grandiosidade também atrai, é um ímã para interesse de outros”.

A promotora de Justiça Lílian Braga, titular da 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, falou sobre a necessidade de planejamento e organização das ações. “Penso que o comitê pode nos ajudar nesse planejamento, nesse diálogo, para que a gente não pegue os problemas quando eles já estão acontecendo lá na frente, e a gente não consegue mais fazer nada, ou muito pouco”, disse a promotora.

O procurador da República Vitor Vieira Alves, em participação virtual, lembrou de casos de atuação do MPF relacionados ao Tapajós, a exemplo do porto da Cargill, nos anos 2000, que resultou na apresentação do estudo de impactos ambientais conforme exigido na Constituição, sendo um importante precedente para todo o Brasil. Outro caso foi o porto da Embraps, em 2016, em razão da ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) a indígenas, quilombolas e pescadores artesanais, do Lago Maicá, em Santarém.

“Percebemos, ao longo desses dois anos, que as decisões têm sido tomadas de cima para baixo, principalmente oriundas do setor econômico, sem considerar o aspecto espiritual e simbólico do rio para as populações”, ressaltou o membro do MPF.

A procuradora da República Thais Medeiros apresentou as motivações que levaram o Ministério Público a convocar a audiência pública, informando que, em 2023, começaram a lidar com a grave escassez hídrica que vem atingindo o rio. “2023 e 2024 foram os anos de pior escassez hídrica na história do rio Tapajós e foram seguidos, o que demonstra o impacto da crise climática”.

Outro ponto abordado pela representante do MPF foi o despreparo das instituições públicas em lidar com a crise, sendo recomendado, à época, a instalação de um comitê para adoção de medidas de emergência e humanitárias. Ela citou, ainda, a atuação do Ministério Público diante do garimpo ilegal em terras indígenas, a contaminação por mercúrio, a atividade portuária e a instalação de hidroelétricas. “O rio Tapajós é um berço de grandes empreendimentos que sequer passam pelo crivo da comunidade que vive nesse rio”, concluiu.

A audiência foi acompanhada virtualmente pela representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Flávia Simões, que ressaltou a atuação dos comitês de bacia e reforçou que deve ser garantida a participação dos atores interessados. Simões sugeriu um segundo encontro para falar sobre a dinâmica de funcionamento dos comitês. “Na Bacia do Tapajós, já existem três comitês mato-grossenses em funcionamento e seria interessante entender e ouvir essas experiências”, disse.

Denúncias e soluções populares – Cerca de 40 participantes se manifestaram sobre as diversas questões e problemas relacionados à vivência na Bacia do Tapajós. O representante do movimento Tapajós Vivo, padre Edilberto Sena, leu e entregou uma carta ao MPF e MPPA, com sugestões e proposições de encaminhamentos para a audiência pública. A carta citou as pressões e impactos socioambientais decorrentes dos empreendimentos que se instalam na região, que intensificam os conflitos pelo uso da água e colocam em risco a segurança hídrica das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, comunidades tradicionais e populações urbanas, o que justifica a importância de um comitê de bacia hidrográfica para definir estratégias de mobilização que assegurem a participação efetiva da sociedade civil.

A representante da Associação das Mulheres Munduruku-Wakaborûn, Maria Leusa, lembrou que a audiência trata da vida de todos que vivem na região. Ela solicitou que seja garantida a participação das comunidades do Tapajós na discussão. “Hoje não é só o garimpo que traz os impactos para o nosso povo Munduruku. Sabemos que tem vários empreendimentos para privatizar o nosso rio. Lembro que existem nossos locais sagrados que estão sendo violados e destruídos. A nossa mãe, o rio onde a gente vive”, clamou.

Encaminhamentos – Um dos objetivos da audiência foi articular a formação do Comitê Gestor, conforme previsto na Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 5/2000. Nesse sentido, as deliberações finais foram para que seja oficiado à Agência Nacional de Águas (ANA) e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semma), para que articulem conjuntamente a realização de oficinas informativas em vários pontos do oeste do Pará, com calendário e cronograma informado ao Ministério Público, garantindo, desse modo, a representatividade do comitê gestor.

Também será requisitada a composição de um grupo técnico para realizar estudos socioambientais sobre os recursos hídricos do Tapajós, apontando as áreas críticas em termos de poluição, insegurança hídrica e impactos sobre as populações locais.

Texto: assessoria de comunicação do MPPA, com alterações