Construção irregular possivelmente erguida sobre sambaqui é demolida em nova fase da Aifa em Paranaguá (PR) — Procuradoria da República no Paraná

Construção irregular possivelmente erguida sobre sambaqui é demolida em nova fase da Aifa em Paranaguá (PR)

MPF participou da ação que identificou a retomada de atividade irregular de degradação ambiental mesmo após embargo

O Ministério Público Federal (MPF) participou da 23ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), realizada na região do Jardim Iguaçu, em Paranaguá (PR), nesta terça (24). O resultado foi a demolição de edificações desocupadas construídas de forma irregular em área de preservação permanente, além da remoção de entulhos e aterros que ocupavam os manguezais e do resgate de um cachorro vítima de maus-tratos.

Um dos imóveis irregulares foi construído possivelmente sobre um sambaqui. Compostos por conchas, sedimentos, ossos e outros materiais, os sambaquis são formações construídas por populações ancestrais há milhares de anos ao longo da costa brasileira. Esses sítios arqueológicos são protegidos pela Lei nº 3.924/1961, reconhecidos como patrimônio cultural de interesse público e tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além do valor histórico, os sambaquis também exercem funções ambientais importantes, como estabilização do solo, retenção de nutrientes e manutenção da biodiversidade nos ecossistemas costeiros. O MPF fará uma perícia técnica para confirmar se a ocupação foi feita sobre um sambaqui.

O responsável pela construção já havia sido autuado anteriormente, em 17 de março, pela mesma infração. No início de junho, foi constatado que a obra permanecia em andamento. O infrator afirmou que manteria a construção, desconsiderando a legislação vigente, razão pela qual foi encaminhado à delegacia por crime de desobediência.

De acordo com os órgãos ambientais que participaram da fiscalização, aterros irregulares alteraram completamente as características naturais do solo. Conforme depoimento do próprio infrator, mais de 40 caminhões de entulho foram despejados no local. A atividade, realizada sem licença ou autorização dos órgãos competentes, resultou na supressão total da vegetação nativa, afetando gravemente o ecossistema da região.

A 23ª fase da Aifa contou também com apoio da Polícia Federal (PF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Água e Terra (IAT), da Polícia Militar Ambiental (BPMA), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Prefeitura de Paranaguá, por intermédio das Secretarias de Obras, de Meio Ambiente, de Urbanismo e de Assistência Social.

Proteção aos manguezais – A Aifa é uma força-tarefa composta por órgãos ambientais e de fiscalização, que atua de forma conjunta e permanente no combate a ilícitos ambientais. A 23ª fase reforça a continuidade das ações integradas de proteção dos ecossistemas no litoral do Paraná.

A população pode colaborar com o trabalho contínuo da Aifa. O MPF possui um canal apto a receber denúncias sobre possíveis crimes em áreas de proteção ambiental, como invasões, construções, cercas, aterros, abertura de ruas e descarte de lixo e/ou entulho, por exemplo.

No portal MPF Serviços, basta acessar Denúncias e Pedidos de Informação. Dúvidas sobre como denunciar ao MPF podem ser esclarecidas pelo telefone (41) 3219-8754, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.   

Conheça as fases anteriores da Aifa