Conselho Superior do MPF aprova resolução que cria o Gaeco Nacional — Procuradoria-Geral da República

Conselho Superior do MPF aprova resolução que cria o Gaeco Nacional

A medida vem sendo debatida desde 2019 e visa fornecer suporte à atuação do MPF no combate à macrocriminalidade no Brasil e fora dos limites do território nacional

A criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do Ministério Público Federal  (Gaeco Nacional) foi aprovada na primeira sessão ordinária de 2025 do Conselho Superior do MPF (CSMPF), realizada nesta terça-feira (4), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

O projeto aprovado reformula a Resolução CSMPF nº 146/2013, que instituiu os Gaecos locais, para criar um órgão de caráter nacional dedicado ao apoio no combate ao crime organizado, com função executiva e de coordenação. A medida vem sendo debatida desde 2019 e visa fornecer suporte à atuação do MPF no combate à macrocriminalidade no Brasil e fora dos limites do território nacional.

A proposta aprovada por maioria foi relatada pelo subpprocurador-geral da República Mario Bonsagila. No seu voto, ele destacou que a estrutura soma-se aos Gaecos locais, já existentes no MPF, cujos coordenadores e atuais membros puderam fornecer contribuições para o projeto da nova estrutura.

O grupo terá sede em Brasília (DF) e contará com estrutura técnica e jurídica própria, além de ofícios especiais designados pelo procurador-geral da República. O órgão prestará auxílio especializado aos procuradores naturais em todo o território nacional na persecução à criminalidade organizada em âmbito nacional ou interestadual, inclusive atividades de inteligência relacionadas.

O Gaeco Nacional também poderá atuar na condução de investigações em casos específicos em conjunto com o procurador natural, por meio de procedimento investigatório próprio do MPF ou em conjunto com a polícia.