Na 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) de 2024, realizada nesta quinta-feira (8), foi deliberada e aprovada, por unanimidade, a proposta orçamentária do MPF para o exercício de 2025. O orçamento total previsto para o próximo exercício é de R$ 5,7 bilhões (R$ 5.702.976.902,00), contemplando despesas primárias no valor aproximado de R$ 5,2 bilhões, destinadas a custear despesas de pessoal, benefícios assistenciais e outras despesas correntes e de capital, além de R$ 504 milhões para despesas financeiras, incluindo encargos e juros.
A proposta, elaborada pela Secretaria-Geral (SG), considerou as novas regras da Lei Complementar nº 200/23, que instituiu um regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país, e atendeu aos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme esclarecido pela secretária-geral, Eliana Torelly, o referencial monetário considerou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de julho de 2023 a junho de 2024, no percentual de 4,23%, além de uma previsão de crescimento real das despesas em 2,5%, em conformidade ao novo arcabouço fiscal.
A conselheira Elizeta de Paiva Ramos foi a relatora do processo de elaboração da proposta orçamentária. Ela apresentou um panorama geral das ações relacionadas às despesas obrigatórias, como benefícios assistenciais, reserva de contingência, despesas de pessoal, benefícios especiais, aposentadorias e pensões. A relatora também abordou as despesas discricionárias, que incluem ajuda de custo para moradia, comunicação e divulgação institucional, e obras de infraestrutura nas unidades do MPF, entre outras.
Quanto aos investimentos em edificações, a proposta prevê o investimento de cerca de R$ 31,5 milhões para a construção dos edifícios-sede de procuradorias em Boa Vista (RR), Natal (RN), Vitória (ES), Vitória da Conquista (BA) e Ponta Porã (MS).
Provimentos de cargos
A proposta prevê a nomeação de 100 novos integrantes, sendo 30 vagas para procuradores da República, 30 para analistas e 40 para técnicos. Tais provimentos terão impacto de aproximadamente R$ 16,2 milhões. A distribuição do quantitativo de cargos efetivos poderá ser rearranjada, conforme necessidade e conveniência da Administração, desde que respeitados o número máximo de ingressos e o valor previsto.
Além dos provimentos de cargos efetivos, também está previsto o provimento de outros 80 cargos, sendo 10 funções de confiança e 70 cargos em comissão, que impactarão o orçamento de 2025 em cerca de R$ 3,6 milhões.
Após a consolidação da proposta aprovada com as peças dos demais ramos do MPU e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o Conselho de Assessoramento Superior do MPU realizará a análise e o encaminhamento do documento ao Poder Executivo. O texto integrará o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025), que será submetido à votação do Congresso Nacional e à sanção presidencial.
Acesse a íntegra da proposta orçamentária (exercício 2025).
Fonte MPF
