conheça o papel estratégico nas investigações — Procuradoria-Geral da República

20 anos da Cooperação Internacional do MPF: conheça o papel estratégico nas investigações

A série “Cooperação pra quê?” vai te ajudar a entender o que é esse instrumento usado pelos países e como ele contribui para o trabalho do MPF

A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF) completou 20 anos. Ela foi criada em 2005 para auxiliar o procurador-geral da República e as demais unidades do MPF no relacionamento com autoridades estrangeiras e pedidos de auxílio jurídico a outros países. Mas você sabe para que serve a cooperação internacional?

A ferramenta possibilita que o MPF solicite a outros países ajuda em investigações ou processos judiciais em andamento no Brasil, seja em matéria penal ou cível.  Isso inclui pedidos de informação, obtenção de provas, tomada de depoimentos, extradição de suspeitos, bloqueio e recuperação de bens ou valores, execução de sentenças, pedidos de alimentos, entre outros.

““A cooperação permite aos países colaborarem entre si na aplicação da lei e na solução de litígios que envolvem mais de uma nação. No mundo global, ela tem se tornado cada vez mais importante para a persecução de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, cibercrime, tráfico de drogas e de pessoas””, explica a secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório.

A SCI é responsável por assessorar os procuradores e procuradoras na elaboração dos pedidos de cooperação e no envio ao Ministério da Justiça, que é a autoridade central no Brasil para emitir ao exterior a maioria dessas solicitações. Também cabe à SCI executar os pedidos de cooperação feitos por outros países ao Brasil.

Nesse caso, ela conta, desde 2022, com 11 ofícios especiais espalhados pelo país que são responsáveis por realizar essas demandas, indo em busca de informações e adotando providências, para assegurar que a solicitação de assistência seja cumprida.

Hoje há mais de 1.000 pedidos de cooperação internacional em andamento no MPF, feitos a autoridades estrangeiras ou recebidos pelo Brasil.

A SCI conta com mais de 40 servidores e procuradores responsáveis por assessorar todos os membros do país nessa tarefa.

Outras atuações – Na área cível, cabe à secretaria tramitar os pedidos relacionados a processos de improbidade administrativa, por exemplo, quando há pessoas envolvidas, empresas, dinheiro ou bens no exterior. Além disso, ela auxilia em processos de pensão alimentícia, baseados na Convenção de Nova York sobre Alimentos no Estrangeiro, quando um dos pais ou a criança mora em outro país. Também analisa questões relacionadas a sequestro internacional de crianças.

O MPF participa ainda de diversos foros internacionais especializados e redes de cooperação para fortalecer o contato com autoridades estrangeiras e facilitar o compartilhamento de informações. ““O objetivo é estreitar a relação entre os Ministérios Públicos, assegurar a efetividade da justiça, impedir a impunidade e garantir que direitos e obrigações sejam respeitados mesmo além das fronteiras nacionais””, conclui Anamara.

Série Cooperação pra quê?

Em comemoração aos 20 anos da cooperação internacional do MPF, nos meses de maio e junho, nós vamos te ajudar a entender como funciona essa ferramenta de auxílio entre países. A série “Cooperação para quê?” vai trazer, a cada semana, uma matéria explicando de forma simples como o instrumento pode ser essencial em processos judiciais e investigações.