Confira novo horário de atendimento e protocolo na unidade do MPF em Arapiraca — Procuradoria da República em Alagoas

Confira novo horário de atendimento e protocolo na unidade do MPF em Arapiraca

O atendimento presencial na PRM passa a ser das 8h às 15h; Após o horário, documentos podem ser enviados eletronicamente

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) divulgou o novo horário de atendimento presencial ao cidadão e funcionamento do setor de protocolo da Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca). A portaria nº 9/2025, assinada na última terça-feira (25) pela procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Roberta Bomfim, determina que o atendimento presencial funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

O novo horário não impede, entretanto, que os interessados enviem documentos e manifestações por meio dos canais eletrônicos do MPF, a qualquer momento do dia, por meio do Portal MPF Serviços (https://www.mpf.mp.br/mpfservicos).

Ou diretamente:

– Protocolo Eletrônico: utilizado para comunicações iniciais de pessoas jurídicas, acessível pelo link [www.protocolo.mpf.mp.br];

– Peticionamento Eletrônico: destinado ao envio de respostas e documentos para instrução de procedimentos em andamento no MPF, disponível em [www.peticionamento.mpf.mp.br];

– Atendimento ao Cidadão: canal voltado exclusivamente para demandas formuladas por pessoas físicas, acessível por meio do MPF Serviços, na opção Representação Inicial (denúncia), ou diretamente pelo link [Ouvidoria MPF].

Para utilizar os serviços eletrônicos, os usuários deverão acessar os sistemas com a conta gov.br, exigindo, no mínimo, o nível bronze para o protocolo eletrônico e o nível prata para o peticionamento eletrônico.

A portaria já está em vigor desde a sua assinatura e considerou a solicitação do procurador da República e coordenador da PRM/Arapiraca, Érico Gomes, para unificar os horários de atendimento ao cidadão e protocolo, uma vez que a uniformização do horário de atendimento atende às práticas locais.

Portaria nº 9, de 25 de fevereiro de 2025.