confira a programação do evento de divulgação de resultados de auditorias na pecuária da Amazônia — Procuradoria da República no Pará

Carne Legal: confira a programação do evento de divulgação de resultados de auditorias na pecuária da Amazônia

Evento será realizado na próxima quarta-feira (14), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a prévia da programação do evento de divulgação dos resultados do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal. O evento será no próximo dia 14, no auditório JK da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF), às 14h. O formulário de inscrições está disponível em www.mpf.mp.br/pa/inscricoes .

Serão divulgadas informações que permitam ao público saber como está o desempenho de frigoríficos que se comprometeram a atuar para garantir o respeito à legislação socioambiental na Amazônia, evitando adquirir animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental. O objetivo é que a carne oferecida aos consumidores tenha origem legal.

Além de indicar quais empresas estão atuando para promover e incentivar o respeito às leis e quais os resultados obtidos por elas, a divulgação desses indicadores é uma forma de estabelecer uma diferenciação entre os frigoríficos que se empenham nesse sentido e aqueles que atuam em desacordo com a legislação.

Confira a prévia dos temas e convidados(as):

14h: Abertura – MPF:

• subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF;

• procurador da República Daniel Azeredo.

14h15: Divulgação das auditorias do TAC da Carne Legal nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins – MPF:

• procurador da República Bernardo Meyer;

• procurador da República Erich Masson;

• procuradora da República Priscila Bermúdez;

• procurador da República Rafael Rocha;

• procurador da República Ricardo Negrini.

15h15: Discussão e informes gerais sobre o TAC da Carne Legal, com mesa multissetorial sobre o tema “Avanços e desafios no processo de implementação do TAC da Carne”, com a participação das seguintes instituições:

• Ministério do Meio Ambiente (MMA), representado pelo secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima;

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representado pelo diretor de Proteção Ambiental do órgão, Jair Schmitt;

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), representado pela coordenadora-geral de Gestão de Sistemas do CAR, Giovanna Aguiar;

• Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);

• Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT);

• Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec);

• Associação dos Criadores do Pará (Acripará);

• Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB);

• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

• Federação Brasileira de Bancos (Febraban);

• GPA (antigo Grupo Pão de Açúcar);

• Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos (GTFI);

• Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac);

• Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS);

• Programa Boi na Linha, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora);

• União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec);

• Universidade de Wisconsin-Madison (UW);

• Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

16h30: Próximos passos: perspectivas futuras e estratégias relativas ao monitoramento dos fornecedores indiretos – MPF:

• procurador da República Rafael Rocha;

• procurador da República Ricardo Negrini.

16h55: Encerramento: MPF.

Esta programação está sujeita a alterações.

Monitoramento padronizado – Além dos TACs que frigoríficos assinaram com o MPF desde 2009 – os chamados TACs da Carne Legal –, desde 2013 empresas desse setor e entidades do varejo vêm divulgando compromissos públicos de monitorar suas compras de gado da Amazônia.

Para harmonizar os critérios estabelecidos nos TACs e nos compromissos públicos, foi criado um protocolo unificado para o monitoramento de fornecedores de gado. No evento do próximo dia 14, serão divulgados dados referentes ao segundo ciclo das auditorias que foram realizadas em frigoríficos de toda a Amazônia com base nesses critérios padronizados. Essas auditorias analisaram as transações comerciais de 2022.

Trabalho em cooperação – No MPF, a coordenação dos trabalhos relativos ao TAC da Carne Legal é feita por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), a partir do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, que tem, entre outros, os objetivos de dar continuidade ao Programa Carne Legal e de avaliar o desempenho dos frigoríficos da Amazônia, especialmente daqueles que celebraram TAC referente ao Programa Carne Legal.

Para a efetivação e ampliação dos TACs, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e, via programa Boi na Linha, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Também integram a Câmara Técnica de Apoio ao TAC o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Universidade de Wisconsin-Madison (UW) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Serviço:
Evento: Divulgação dos resultados do 2º Ciclo Unificado de Auditorias na Cadeia Produtiva da Pecuária na Amazônia Legal
Data: 14/05/2025
Horário: 14h
Local: Auditório JK, na sede da Procuradoria Geral da República (PGR)
Endereço: SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília (DF)
Inscrições: www.mpf.mp.br/pa/inscricoes
Atendimento à imprensa:
Murilo Abreu, MPF – (91) 98402-2708
Suzana Lakatos, Imaflora – (11) 94970-4040 e
Aldrey Riechel, (AdT) – (11) 95471-7033