Comunidades terapêuticas do Paraná passam por inspeção do MPF — Procuradoria da República no Paraná

Comunidades terapêuticas do Paraná passam por inspeção do MPF

Vistoria faz parte de ação nacional que visitou mais de 50 estabelecimentos nas cinco regiões do país

O Ministério Público Federal (MPF) realizou inspeções em duas comunidades terapêuticas no Paraná. O trabalho faz parte de uma iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministérios Públicos estaduais e outras instituições parceiras.

A ação nacional ocorreu entre os dias 18 de novembro e 9 de dezembro. No total, foram vistoriadas mais de 50 instituições de internação para tratamento voluntário de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas.

O Movimento para Libertação de Vidas (Molivi), de Cascavel, foi inspecionado em 28 de novembro. No dia seguinte, foi a vez da Associação Missão Vida, de Pato Branco. As duas vistorias contaram com a participação de integrantes do MPF, MPT, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PR), Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR) e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA).

Segundo a procuradora da República Indira Pinheiro, as duas comunidades terapêuticas paranaenses visitadas prestam um bom trabalho, principalmente levando-se em conta as condições financeiras precárias que enfrentam. Tanto o Molivi como a Associação Missão Vida sobrevivem, principalmente, de doações. As instalações estavam limpas e bem cuidadas, havia comida de qualidade e os internos tinham acesso a diversas atividades, como terapia ocupacional, por exemplo.

O procurador do Trabalho Lincoln Cordeiro destacou as conhecidas dificuldades no atendimento aos acolhidos, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade social. Enfatizou a necessidade imprescindível de fiscalizações regulares dos órgãos que participaram da ação coordenada pela PFDC, além de ressaltar que as entidades devem manter sempre uma abordagem técnica e humanizada em suas ações.

Ação nacional – A vistoria no Paraná seguiu os parâmetros definidos pela PFDC, cujo principal objetivo é verificar se os estabelecimentos funcionam de acordo com critérios estabelecidos na legislação e se respeitam os direitos humanos. As inspeções incluíram a avaliação de espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições. “A iniciativa é fundamental para verificar a existência de violações a direitos humanos, aos princípios da reforma psiquiátrica estabelecida no Brasil pela Lei nº 10.216/2001 e outras normas”, explica o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino.

As informações coletadas nos estados serão enviadas à PFDC para a elaboração de um relatório. A análise do conteúdo será feita com base em amplo marco legal e normativo sobre os direitos da pessoa com transtorno mental, de prevenção e combate à tortura, das políticas de drogas e dos princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.