comunidades de matriz africana na defesa de suas tradições — Procuradoria-Geral da República

Do axé à memória: comunidades de matriz africana na defesa de suas tradições

Direitos de quilombolas e de povos de terreiro enfrentam desafios à sua efetivação

Axé. A palavra de origem yorubá resume a força da vida, na visão de comunidades quilombolas (remanescentes de quilombo) e de povos de terreiro. Essa energia vital se liga às relações sociais, religiosas e com a natureza e mobiliza a busca dessas comunidades por reforçar sua memória, suas tradições e efetivar seus direitos.

Na penúltima reportagem da série especial do Ministério Público Federal (MPF) que valoriza povos e comunidades tradicionais, vamos abordar o modo de vida e as batalhas dessas comunidades que fazem da fé e da memória os motores de sua existência e, à luz de seu passado e seu presente, sua resistência.

A busca por liberdade e pela terra é crucial aos quilombolas, pois seus territórios materializam a memória da África dos antepassados escravizados e garantem seu modo de vida. A definição de quilombo já foi mais restritiva, focada na fuga de pessoas escravizadas. Mas essa visão foi superada: hoje, a história da resistência e da ancestralidade negra dá base à autodeclaração da comunidade como quilombola.

Foto: Agência Brasil – Pescadores da praia da Pescaria Velha na ilha de Marambaia, baia de Sepetiba (RJ)

Essa definição focada na identidade cultural, para além de documentos históricos, foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, a Corte validou o Decreto 4.887/2003 e assegurou a continuidade do processo de identificação, demarcação e titulação das terras quilombolas, garantindo segurança jurídica às comunidades. Em 2021, reconheceu a omissão do Estado brasileiro na proteção desses territórios e reforçou a urgência de políticas públicas efetivas. Somam-se a isso o respaldo constitucional do Artigo 68 do ADCT, que assegura a propriedade definitiva das terras tradicionalmente ocupadas, e decisões paralelas — como a declaração de inconstitucionalidade do marco temporal para terras indígenas em 2023 — que fortalecem indiretamente a defesa dos direitos quilombolas ao reafirmar a centralidade da ancestralidade e da ocupação tradicional.

As comunidades quilombolas atuam como guardiãs não só da fé e da memória, mas também dos biomas e áreas onde vivem. Isso porque, com práticas agroecológicas e manejo tradicional, disseminam saberes sem a lógica predatória. Para eles, proteger a terra é preservar a memória da insubordinação.

Uma luta por território e, por extensão, sua tradição, envolveu o Território Quilombola da Ilha da Marambaia, no litoral sul fluminense. Ali, quilombolas convivem há décadas com uma unidade da Marinha, mas responderam a ações de reintegração de posse da União contra sua permanência na virada dos séculos 20 e 21. O conflito tinha alegações oficiais de priorizar a segurança nacional.

Em reação, o MPF propôs ação civil pública em 2002 para garantir o modo de vida das famílias que há gerações viviam naquele “paraíso ecológico”. O processo acabou em 2014 em um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta) mediado pelo MPF que conciliou interesses e preservou o modo de vida tradicional. Líderes da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia avaliaram que a comunidade e a Marinha abriram mão de áreas para garantir o bem-estar e tradições (saiba mais no documentário Marambaia: do quilombo à justiça, do MPF).

“Com o TAC, foi possível a todos entender o lado de cada um. A comunidade quilombola entendeu ser necessário o espaço da Marinha para a segurança nacional e a interesses militares legítimos ali. Por outro lado, a Marinha se convenceu de que era importante reconhecer o direito de quilombolas de ficarem no seu território e estabeleceram-se normas de convívio e até de auxílio à comunidade”, avaliou o procurador da República Jessé Ambrósio, que atualmente acompanha o caso.

No Maranhão, outra disputa de grande repercussão opôs comunidades quilombolas de Alcântara ao projeto de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base do Programa Espacial Brasileiro. Por mais de 40 anos, as comunidades quilombolas de Alcântara enfrentaram conflitos com o Estado brasileiro devido à instalação e expansão do CLA, criado em 1983. A construção do centro levou ao deslocamento de mais de 300 famílias e manteve em disputa a posse e a titulação de um território tradicional habitado desde o século XVIII.

Embora estudos técnicos concluídos em 2008 tenham reconhecido cerca de 78 mil hectares como território quilombola, divergências persistiram, especialmente sobre uma faixa litorânea de 12,6 mil hectares reivindicada pelo Programa Espacial Brasileiro para expansão de atividades de lançamento. Em 2003, o MPF entrou com uma ação para impedir as remoções de famílias, que dependiam da pesca e da agricultura.

Após a ação, famílias foram consultadas sobre a ampliação do CLA, reforçando a previsão de aval prévio das comunidades fixada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais de 20 anos depois, um acordo avançou na regularização fundiária das mais de 3 mil famílias afetadas, equilibrando o direito ancestral à terra e o interesse estratégico nacional (leia nesta notícia sobre o Projeto Viva Alcântara).

Pelo termo assinado, em 2024, os quilombolas terão titulados 78.105 hectares — incluindo a área antes disputada — enquanto reconhecem e aceitam o funcionamento do CLA nos 9.256 hectares já ocupados pela base. 

Reconhecidos como comunidade tradicional brasileira pelo Decreto 8.750/2016, os quilombolas têm seus direitos assegurados pela Constituição de 1988, que garante a preservação de sua cultura, a posse dos territórios tradicionalmente ocupados e a obrigação do Estado de regularizá-los. Contudo, a extrema morosidade na titulação dessas terras impede a efetivação dessas garantias, fragiliza a atuação de órgãos de fiscalização como o MPF e alimenta a crescente judicialização de conflitos em todo o país.

Hoje, a regularização fundiária dos territórios quilombolas está sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entre as mais de seis mil comunidades identificadas pelo Censo 2023 do IBGE, cerca de 150 receberam título definitivo. Mantido o ritmo atual, a conclusão da titulação de todos os territórios levaria cerca de dois mil anos, segundo estimativa da organização Terra de Direitos.

Nesse cenário, o MPF tem atuado para cobrar a regularização fundiária mais ágil. Em novembro do ano passado, o MPF realizou a ação coordenada Novembro Quilombola, iniciativa voltada a acelerar o julgamento de processos relacionados aos direitos fundamentais de comunidades quilombolas que aguardam apreciação em segundo grau. Para embasar a ação, o MPF mapeou todos os casos em tramitação nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país e identificou mais de 350 processos pendentes de análise — um retrato da urgência e da dimensão do desafio enfrentado por essas comunidades.

Em primeira instância, várias ações também foram apresentadas à Justiça, para efetivar o direito de comunidades às suas terras, conforme previsto na Constituição (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 68).

Em Minas Gerais, por exemplo, o MPF propôs uma ação para comunidades quilombolas como a de Quartel do Indaiá, em Diamantina, obterem o título de propriedade de seu território.

“A inação dos réus também expõe a risco a memória e o patrimônio nacionais, na medida em que ensejam a desagregação e desmobilização de comunidades tradicionais, que se autodefinem a partir das relações específicas com determinado território, à luz de sua ancestralidade, tradições religiosas e práticas culturais”, frisa a ação, do procurador da República Edmundo Antônio Dias.

Ritos e crenças de povos de terreiro carregam o universo trazido da África. Sob a escravidão e a perseguição, esse universo resistiu, na clandestinidade ou pelo sincretismo, gerando uma “reinvenção” da África no Brasil. Essa luta pela sobrevivência cultural baseia-se na autonomia dos terreiros e na centralidade da tradição oral, transmitida por yalorixás e babalorixás (mães e pais de santo). Essa tradição garante um saber-fazer que, além do culto, expressa o axé e é um modelo de existência socioambiental, com o respeito a biomas sagrados (matas, águas…). Embora minoritárias, religiões de matriz africana têm significado essencial à cultura brasileira, indo além de seus adeptos.

Essas comunidades lutam contra a intolerância religiosa e violências simbólicas. A resistência inclui a integridade do espaço sagrado que mantém a tradição e a fé. Diferentemente de quilombolas, que costumam buscar reconhecimento em áreas rurais, muitos terreiros, sobretudo em grandes cidades, enfrentam a pressão imobiliária e a estigmatização. Defendem, assim, seu modo de vida como o exercício do direito à cidade e da livre expressão da religiosidade, garantida constitucionalmente.

Vê-se a intolerância em locais como o terreiro de candomblé em Brumado (BA) em 2022. A sede do Centro Cultural do Candomblé Castelo Alto de Xangô e da Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô sofreu vandalismo, furto e a destruição de atabaques, ferramentas religiosas e outros objetos sagrados. A expressão de fé e os bens culturais foram alvo de dois acusados de intolerância religiosa e furto qualificado pelo MPF, incluindo um policial militar.

A defesa do MPF a povos de terreiro também é propositiva, pela proteção preventiva e visibilidade de seus espaços sagrados. Em Sergipe, o MPF e outras instituições estão fazendo o mapeamento de casas de terreiro. O projeto identifica, qualifica e protege bens culturais e imateriais de comunidades a fim de garantir o direito à livre expressão de fé e o planejamento de políticas públicas adequadas.

“O mapeamento faz parte de uma longa trajetória de luta do Povo de Santo, para sabermos quem somos, onde estamos, quantos somos, para que se possa caminhar rumo à implementação de políticas públicas”, frisa a Yalorixá Sônia Oliveira. “Mas, mais do que isso, precisamos nos tornar entes políticos que conhecem e reivindicam seus direitos.”

A defesa do patrimônio cultural e religioso ganhou um símbolo de resistência em terreiros como o Ilê Asé Idasilè Opô Oluayê, em Santo Antônio do Leverger (MT). O Movimento Negro Unificado (MNU) quis reforçar a identidade negra e a preservação ambiental com o plantio de mudas de baobá, árvore africana ancestral e considerada sagrada para religiões de matriz africana. Ele é plantado em terreiros, assentamentos e comunidades quilombolas, unindo o direito à memória ao compromisso socioambiental.

“Não estamos apenas plantando uma árvore, mas firmando um pacto com o futuro”, destacou Mãe Rosana.

Comunidades quilombolas e povos de terreiro mantêm vivo o legado de resistência da matriz africana, unindo fé, memória e respeito cultural e ambiental. Na contramão de ameaças como a intolerância, o vandalismo e os processos lentos de titulação de território, essas comunidades tradicionais continuam firmes na defesa de seus direitos, do território material e do espaço sagrado.

O Ministério Público Federal atua como aliado central nessa defesa. Sob a coordenação da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR/MPF), a instituição utiliza instrumentos jurídicos, articulação institucional e diálogo contínuo para garantir direitos sociais básicos, a titulação e a posse dos territórios quilombolas. Entre suas iniciativas, destaca-se o Grupo de Trabalho (GT) Quilombos, criado para acelerar os processos de regularização fundiária, acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas a essas comunidades e manter canais permanentes de escuta e participação social.

“A maior preocupação do GT são procedimentos administrativos paralisados em alguma etapa. Muitos são por falta de orçamento, mas outros por falta de vontade política”, diz a procuradora regional da República Maria Luiza Grabner, coordenadora do GT Quilombos. O GT usa a expressão “racismo orçamentário” criada por seu membro Leandro Mitidieri em referência à menor destinação de recursos para essas pautas.

Ao ecoar o axé, essa força que sustenta a vida, a memória e a espiritualidade, quilombolas e povos de terreiro reafirmam diariamente que sua existência é, por si só, resistência. Suas lutas revelam que proteger territórios, tradições e espaços sagrados é preservar a história viva da matriz africana no Brasil. Frente à morosidade estatal, à intolerância religiosa e às disputas que atravessam séculos, essas comunidades seguem fortalecendo laços, reivindicando direitos e renovando o compromisso com suas raízes. O MPF, ao lado delas, atua para que essa energia vital não apenas sobreviva, mas siga fecunda, garantindo que a memória ancestral continue iluminando caminhos de justiça, dignidade e futuro.