Comunidade terapêutica em Rio Branco (AC) recebe inspeção do MPF, MPT e MPAC — Procuradoria da República no Acre

Comunidade terapêutica em Rio Branco (AC) recebe inspeção do MPF, MPT e MPAC

Vários outros órgãos participaram da ação nacional coordenada pela PFDC

Comunidades terapêuticas em 25 estados e no Distrito Federal foram alvo de inspeções realizadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com os Ministérios Públicos Estaduais.

A ação nacional teve início em 18 de novembro e terminou nessa segunda-feira (9). No total, foram vistoriadas mais de 50 instituições de internação para tratamento voluntário de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas. No Acre, foi inspecionada a Comunidade Terapêutica Ebenézer (Associação Cristã Alfa – Acalfa).

Durante visita, foram verificados aspectos físicos, documentação e condições de tratamento das pessoas atendidas no local. Os auditores fiscais da vigilância sanitária realizaram a apreensão de bens impróprios para o consumo. Cada órgão participante irá realizar relatório da inspeção e providenciar as medidas necessárias dentro de suas atribuições.

Participaram da inspeção, além do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Acre, a Defensoria Pública da União, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Conselho Regional de Psicologia, Sesacre, além das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal.

Inspeções – O objetivo das inspeções foi verificar se os estabelecimentos funcionam de acordo com critérios estabelecidos em leis e com o devido respeito aos direitos humanos. As vistorias incluíram a avaliação de espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições.

“As inspeções servem para verificar a possível existência de violações a direitos humanos, além das condições de abrigo referente aos princípios da reforma psiquiátrica dentre outras situações de violações que podem ser encontradas”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias.

As informações coletadas localmente pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão serão enviadas à PFDC para a elaboração de um relatório final. A análise do conteúdo será feita com base em amplo marco legal e normativo acerca dos direitos da pessoa com transtorno mental, de prevenção e combate à tortura, das políticas de drogas e dos princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.