comunidade aponta desafios à educação durante MPEduc em Bom Jesus da Serra (BA) — Procuradoria da República na Bahia

Internet, merenda, transporte e valorização docente: comunidade aponta desafios à educação durante MPEduc em Bom Jesus da Serra (BA)

Escuta pública e inspeção em todas as escolas escolas em setembro debateram caminhos para melhorar indicadores educacionais

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 24 de setembro, a 1ª escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Bom Jesus da Serra (BA). O evento foi realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral e teve à frente o procurador da República Adnilson Gonçalves, coordenador do MPEduc na Bahia. Além da escuta pública, a equipe do programa visitou todas as nove escolas públicas municipais – algo inédito nas ações do MPEduc na Bahia – nos dias 23 e 24 de setembro.

No primeiro dia, foram inspecionadas as escolas da zona rural: Armezina Oliveira Silva Pinhão, Elizio Meira Amaral, Euclides Teixeira Rocha, Libanio Pereira Costa e Sebastião dos Milagres. Já na manhã do segundo dia, as visitas se concentraram nas unidades da área urbana: Colégio Professora Isaura Curcino Moreno, Escola Vitorino José Alves, Creche Fonte do Saber e Escola João Augusto Amaral. Também foi vistoriado o depósito de armazenamento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Durante as visitas, professores e alunos preencheram questionários apontando críticas e elogios à educação municipal.

A escuta pública, na tarde de 24 de setembro, reuniu pais, professores, estudantes e autoridades locais, que puderam apresentar críticas, sugestões e demandas na educação municipal. A intenção das visitas e da escuta foi mapear pontos de melhoria para tentar alavancar o Índice de Educação Básica (Ideb) de Bom Jesus da Serra. Em 2023 a nota do município foi 4,5 nos anos iniciais da educação básica (a meta era de 4,9) e de 3,6 nos anos finais (a meta era de 4,5).

A mesma comitiva que visitou as escolas integrou a mesa diretora do evento: o procurador Adnilson; o prefeito de Bom Jesus da Serra, Welton Silva; a Secretária Municipal de Educação, Cláudia Silva; o Inspetor Regional da 5ª IRCE do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Ramon de Souza; e a Coordenadora de Educação Integral da Bahia da Secretaria Estadual de Educação, Nájila da Silva; além do Assessor da Secretaria de Educação do município, Valmik Costa; e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Claudemir Galdino. As visitas contaram, ainda, com representantes dos conselhos de educação, alimentação e transporte escolar, além do nutricionista e do gestor de obras de Bom Jesus da Serra.

Pontos positivos – Entre os pontos positivos identificados nas visitas e apontados pela comunidade na escuta, estão: a existência de espaços para jogos, cantinhos de leitura, execução de programas de conscientização dos alunos contra violência sexual e a estrutura física, considerada razoável. Outro ponto positivo é que todas as escolas de Bom Jesus da Serra são de tempo integral desde o início deste ano letivo, atendendo a 1.620 alunos entre 7h30 e 15h.

Pontos para melhoria – Entre as questões a serem solucionadas, estão: a ausência de conectividade e tecnologia (internet e computadores para alunos e professores); a necessidade de maior segurança dos alunos, tanto nas escolas (extintores, saídas de emergência) quanto durante o transporte escolar (presença de monitores e uso de cinto de segurança); a necessidade de valorização da carreira e dos profissionais da educação – visto que nem todos recebem o piso salarial ou participam de capacitações – e a melhoria da alimentação escolar. Neste quesito, os alunos demandaram por um cardápio mais nutritivo, com mais opções e porções de frutas, além de proteínas mais variadas. Outro ponto levantado foi a inexistência de refeitórios que comportem todos os alunos e, em algumas escolas, a ausência de espaços para isso, o que leva os estudantes a fazerem as refeições em suas próprias mesas de estudo.

Acordos e prazos – Durante a escuta, foram definidos acordos e prazos para melhorar a qualidade da educação no município:

1. Transporte escolar: o prefeito se comprometeu a promover, a partir da última semana de setembro, as mudanças para atendimento das demandas apresentadas: melhoria das condições dos veículos do transporte escolar, eventual ajuste de rota, e fiscalização e orientação sobre o uso obrigatório do cinto de segurança. Para isso, ficou de compor, em até 10 dias, uma Comissão para acompanhamento periódico das questões, com a participação de pais de alunos.
2. Plano de carreira e valorização: será criada uma comissão – incluindo o sindicato dos professores – para a elaboração de um novo plano de carreira dos profissionais da educação, com a previsão de valorização da formação e aperfeiçoamento dos professores. O prefeito solicitou o prazo de 90 dias para a criação de um anteprojeto de lei contemplando o plano de carreira e formação.
3. Manutenção estrutural: foi definida a criação imediata de uma Comissão de Obras para análise periódica dos educandários e realização dos reparos e manutenções necessárias – como o conserto de pisos e janelas quebradas e a adequação dos pátios para o lazer das crianças. A comissão, composta por gestores escolares, a secretária de Educação e o gestor de obras, passará a visitar as escolas a cada 30 dias.
4. Alimentação escolar: o prefeito e o nutricionista do município se comprometeram a realizar o teste de aceitabilidade alimentar com os alunos, em parceria com o Conselho de Alimentação Escolar e a secretária de Educação, além de verificar a situação das merendas e implementar as mudanças necessárias no cardápio.
5. Violência e conscientização: diante das queixas dos alunos, o prefeito e a secretária firmaram o compromisso de elaborar, em uma semana, um projeto de formação cidadã e combate à violência no ambiente escolar (incluindo prevenção e combate a furtos), prevendo a contratação de profissional para qualificação de professores e alunos sobre o tema.
6. Educação em tempo integral e lazer: a secretária informou o planejamento para a alternância das matérias eletivas – uma vez que a necessidade de diversificar as aulas foi apontada pelos alunos. Informou que haverá a implementação de outras atividades culturais no contraturno das aulas, levando em conta o interesse dos alunos para escolha das novas matérias. Além disso, já estavam previstas a construção de três quadras nas escolas rurais – o que, de acordo com o prefeito, aguarda a disponibilização de recursos do estado.

Para além dos encaminhamentos já adotados durante o evento, o MPF deverá elaborar recomendações ao município de Bom Jesus da Serra com base nas visitas e questionários preenchidos pela comunidade escolar. Todas as medidas serão acompanhadas e, em um segundo momento, uma nova visita à região deve verificar as melhorias implementadas pelo poder público.

Para Adnilson, a visita do MPEDuc na região foi muito proveitosa. “Pela primeira vez na Bahia conseguimos visitar todas as escolas de um município. As condições de infraestrutura, em geral, são razoáveis, mas há muito espaço para melhoria. Em parceria com a gestão municipal, que nos recebeu muito bem, vamos acompanhar a adoção de todas as medidas necessárias para aprimorar os pontos levantados, na expectativa de que isso se reflita no aumento do Ideb de Bom Jesus da Serra”, afirmou.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão realmente sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.

Acesse a ata completa da 1° escuta pública em Bom Jesus da Serra aqui.

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