Comitê Estadual de Minas Gerais apresenta balanço de ações realizadas — MPF-MG de 1º grau

Um ano do novo acordo do Rio Doce: Comitê Estadual de Minas Gerais apresenta balanço de ações realizadas

O destaque da prestação de contas foi a criação de instância de participação social que busca garantir a representatividade dos atingidos

O Comitê Estadual de Minas Gerais acompanhou a prestação de contas de um ano das obrigações do governo de Minas na execução do acordo de reparação do Rio Doce, que trata das ações decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O Comitê é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Governo de Minas Gerais,

O ponto central da cerimônia, realizada no último dia 22, foi a instauração da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce), que tem como objetivo reunir representantes do poder público e das comunidades atingidas pela tragédia de Mariana. O intuito é estimular a participação popular nos debates sobre o acordo.

Representando o MPF, o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar destacou a importância da participação social para o processo de reparação. “É fundamental que essas pessoas que sofreram o dano na pele estejam junto com os estados, com as instituições de Justiça, sabendo o que está sendo feito, fiscalizando o que está sendo feito e também opinando e orientando nas melhores ações de reparação ao longo dessas duas décadas que teremos de execução do acordo”, afirmou o procurador.

A IMPS/Doce irá fiscalizar a aplicação dos recursos e orientar sobre as melhores ações de reparação ao longo dos 20 anos de vigência do acordo. Ela será composta por 20 integrantes, sendo a maioria (14) formada por representantes das comunidades atingidas, e 6 por membros do poder público. A IMPS/Doce realizará reuniões bimestrais nas comunidades.