Comitê do Preamar alerta para risco de destruição da faixa de areia na Praia do Seixas, em João Pessoa (PB) — Procuradoria da República na Paraíba

Comitê do Preamar alerta para risco de destruição da faixa de areia na Praia do Seixas, em João Pessoa (PB)

Em reunião no MPF, especialistas rejeitam proposta da prefeitura para a Praça do Sol Nascente e defendem recuo maior como alternativa segura

A proposta da Prefeitura de João Pessoa para a requalificação da Praça do Sol Nascente, localizada na Praia do Seixas, foi alvo de ponderações e questionamentos técnicos durante reunião do Comitê Científico do Projeto Preamar-PB, realizada nesta terça-feira (29), no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa. O encontro técnico-científico teve como foco a análise de obras emergenciais de contenção costeira, entre elas a intervenção urbanística prevista para o ponto continental mais oriental das Américas.

O comitê, criado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, o Governo da Paraíba, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e os nove municípios litorâneos do estado, é responsável por avaliar e aprovar projetos de engenharia em áreas sujeitas à erosão marinha. Os signatários do TAC estão comprometidos a não executar obras sem parecer prévio do colegiado, até que seja concluído o diagnóstico ambiental integrado da zona costeira paraibana, atualmente em andamento.

Durante a reunião, os especialistas do Projeto Preamar, responsáveis pela elaboração do diagnóstico, reafirmaram posição contrária à proposta da prefeitura, que prevê um recuo médio de cinco metros e a instalação de estruturas metálicas rígidas (como estacas-prancha) para contenção do avanço do mar. Segundo os cientistas, essa configuração trará impactos ambientais severos e irreversíveis.

Entre os alertas apresentados estão: a perda da faixa de areia da praia — que se tornaria inutilizável por banhistas e moradores —, as alterações na dinâmica natural do ecossistema costeiro, os prejuízos à desova de tartarugas marinhas, os riscos à vegetação nativa e aos corais, além de uma drástica interferência estética e paisagística na orla do Seixas. “A maré passará a bater diretamente nas estruturas rígidas, impedindo a deposição de sedimentos e eliminando a área de uso comum da população”, destacaram os pesquisadores.

Como alternativa, o Comitê Científico defende uma proposta produzida pelo corpo de cientistas do Projeto Preamar, baseada em recuo de 15 metros, que eliminaria a necessidade de contenções rígidas, preservaria a faixa de areia e permitiria a implantação de uma barreira natural de restinga — vegetação típica do ecossistema costeiro arenoso que retarda o avanço do mar e protege o solo da erosão. O modelo indica ainda a prioridade de passagem para pedestres e o reordenamento do trânsito na região.

A proposta dos cientistas foi aprovada em votação realizada entre os municípios costeiros signatários do TAC e está em consonância com o princípio da precaução e com as diretrizes de proteção do patrimônio natural. “O papel do comitê é fornecer dados e alternativas para que o gestor público tome a melhor decisão possível, sempre com base em evidências e com foco na preservação do bem coletivo”, enfatizou o procurador da República João Raphael Lima Sousa.

Pressa e impacto – Apesar do TAC estabelecer a obrigatoriedade de submissão ao comitê, a Prefeitura de João Pessoa tenta classificar a obra como cláusula emergencial, visando sua execução antes da conclusão do diagnóstico ambiental. Os especialistas rechaçam essa justificativa e alertam para o risco de se tomar decisões irreversíveis sem a devida base técnico-científica.

Em parecer técnico, os especialistas também recomendam que o licenciamento ambiental do projeto não fique restrito à Secretaria de Meio Ambiente do município (Semam), mas seja conduzido pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Sudema). A justificativa é o impacto regional da obra, já que há ligação direta entre o ecossistema recifal dos Seixas e a área de praia onde estará localizada a Praça do Sol Nascente.

Baia da Traição – Além da situação da Praça do Sol Nascente, a reunião abordou as ações emergenciais em Baía da Traição, onde o avanço do mar ameaça a infraestrutura urbana. Conforme explica o procurador da República João Raphael, o projeto elaborado pelo Preamar para a Baía da Traição já está concluído, os recursos por parte do Governo do Estado estão garantidos e o que falta agora é apenas o município cumprir sua parte — que se resume à finalização da etapa burocrática, com o envio da documentação necessária para a formalização do convênio. “A parte mais difícil já foi superada. Agora, basta o município agilizar esse trâmite para que a licitação seja realizada e a primeira etapa da obra finalmente executada”, afirmou.

Diagnóstico ambiental costeiro – A equipe técnica apresentou aos participantes os avanços no diagnóstico ambiental da zona costeira conduzido pelo Projeto Preamar. O pesquisador Claudio Dibas detalhou o cronograma atualizado das ações em curso, destacando a aquisição de aparelhos que utilizam ondas sonoras para medir a velocidade e a direção das correntes em diferentes profundidades. Ele também informou sobre as etapas de capacitação das equipes que atuarão na instalação desses equipamentos ao longo da costa paraibana e anunciou a aquisição de novos e modernos instrumentos que irão aprimorar ainda mais a qualidade das coletas e análises realizadas no litoral do estado.

Exposição oceânica – Antes e depois da reunião, o público pôde visitar uma exposição interativa sobre cultura oceânica, que apresentou os novos equipamentos adquiridos pelo Projeto Preamar. Esses instrumentos permitirão a realização de monitoramentos oceanográficos de alto nível, com a produção de dados para a gestão responsável dos ecossistemas marinhos da costa paraibana.

Durante a mostra, equipes de pesquisadores apresentaram a utilidade dos equipamentos e realizaram demonstrações práticas, promovendo interação direta com o público. A exposição contou ainda com uma experiência imersiva em realidade virtual, que simulou um mergulho em ecossistemas costeiros, além de uma atividade de prototipagem 3D (também conhecida como impressão 3D) com o equipamento Lampião Maker, destacando o uso da tecnologia como aliada na conservação ambiental.

O Comitê Científico do Projeto Preamar é presidido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas-PB) e conta com a participação de representantes de instituições de ensino superior, como o Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), dos nove municípios costeiros (João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena, Pitimbu, Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação e Mataraca) e de órgãos como Superintendência Regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sudema, Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) e do MPF.