Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, informa sobre recursos de multas e estudos epidemiológicos — Procuradoria da República no Pará

Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, informa sobre recursos de multas e estudos epidemiológicos

A 35ª reunião do comitê ocorreu em 26 de março

Ocorreu no último dia 26 de março a 35ª reunião do Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará. Foram atualizados os encaminhamentos sobre o item 6.3, que trata de pagamento de multas acordadas no TAC, e sobre os estudos epidemiológicos (item 2.1.1 C).

O Comitê de Acompanhamento é constituído por dez representações da sociedade civil de Barcarena e Abaetetuba (PA), Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas (Sindiquímicos) e Prefeitura de Barcarena, além das partes signatárias do TAC: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e as empresas Hydro e Alunorte.

Recursos de multas – O procurador da República Igor Lima e o promotor de Justiça Márcio Maués informaram que receberam o parecer jurídico da Semas quanto à transferência dos recursos de multas acordadas no TAC, atestando que o procedimento está em conformidade legal e administrativa. Também informaram que todas as partes signatárias já haviam aprovado o texto do termo aditivo ao TAC para resguardar a aplicação do recurso no Fundo Amazônia Oriental (FAO).

No último dia 2 de abril, o termo aditivo foi assinado na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, com a presença dos signatários, conforme divulgado em nota publicada no site do Ministério Público Federal (confira aqui).

De acordo com o item 6.3, esse recurso foi depositado no Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), mas, no ano passado, a Semas, responsável pelo Fema, optou por transferir ao FAO a responsabilidade de administrar os valores até que sejam destinados ao financiamento de projetos comunitários nas regiões abrangidas pelo TAC em Barcarena e Abaetetuba (PA).

A representante suplente das comunidades tradicionais e quilombolas no CA, Vera Nascimento perguntou se a aplicação do recurso será feita de acordo com as sugestões da sociedade civil. O procurador da República Igor Lima ressaltou que a forma de aplicação da verba deverá ser dialogada após a transferência ao FAO, mas que o diálogo com as comunidades será garantido. O titular do MPF no CA também reforçou que não há nenhum cadastro em andamento para distribuição do recurso para indivíduos, famílias ou organizações.

Elidiane Cardim, titular da sexta representação da sociedade civil no CA, destacou a importância do acompanhamento da sociedade civil e da construção de sugestões para um plano de aplicação dos recursos, desde o início desse diálogo junto à Semas. A titular da segunda representação, Jackeline Sales, enfatizou que todo o acúmulo de ideias e experiências deve ser considerado, mas, o processo de destinação final desse recurso deve se dar próximo às comunidades, escutando a realidade local.

Mário Santos, representante titular de comunidades quilombolas e tradicionais, chamou atenção para a necessidade de dar celeridade ao processo de transferência e gestão do recurso das multas, considerando a frustração do trabalho comunitário e a desinformação sobre o assunto.

Estudos epidemiológicos – O procurador da República Igor Lima informou ao CA que a consultoria especializada do Instituto Butantã, que dá suporte ao processo de contratação dos estudos epidemiológicos, orientou que o mais adequado é aguardar o início dos estudos ambientais, previstos no TAC, para que estes apontem parâmetros de causa e efeito para os resultados dos estudos epidemiológicos.

Os estudos ambientais previstos do TAC (item 2.1.1, tópicos B, D, E e F) deverão avaliar a qualidade do solo e das águas utilizados para atividades agrícolas, pesqueiras e de outras finalidades na região da bacia do rio Murucupi e igarapés próximos.

De acordo com o MPF, o Instituto Butantã explica que os resultados dos estudos epidemiológicos antes dos estudos ambientais poderiam constatar contaminação na saúde da população sem conseguir apontar relação de causalidade. Assim, os signatários do TAC concordam que os estudos ambientais devem ser iniciados antes dos estudos epidemiológicos.

Atualmente, está em andamento a contratação de empresa selecionada para realizar a auditoria relativa aos estudos ambientais e esta deve iniciar suas atividades em breve. A previsão é que na próxima reunião do CA haja uma atualização dessa contratação.

Jackeline Sales, Rozemiro Brito e Elidiane Cardim, representantes da sociedade civil no CA, reforçaram a importância dos estudos epidemiológicos, considerando a preocupação com a saúde da população e os rumores sobre o assunto que agravam a situação.

O procurador da República Igor Lima esclareceu que a urgência na conclusão dos estudos é sempre considerada, sem comprometer a qualidade dos estudos. Esclareceu também que a metodologia recomendada é que os resultados dos estudos ambientais sejam obtidos antes da conclusão dos estudos epidemiológicos. “Foi feito um ajuste de cronograma só para dar um espaço de tempo para que os estudos ambientais possam andar mais à frente dos estudos epidemiológicos. Mas não quer dizer que precisa esperar terminar um para só depois iniciar o outro” enfatizou.

Investimento no abastecimento de água – O item que trata sobre investimento de R$ 8 milhões na ampliação do sistema de abastecimento de água potável (2.1.4) segue aguardando desdobramentos finais. Em fevereiro deste ano, MPF e MPPA promoveram reunião entre representantes de comunidades contempladas pelo projeto, Prefeitura de Barcarena, concessionária de água e esgoto Águas de São Francisco e a Hydro para dialogar sobre as últimas tratativas para a implantação do projeto de ampliação com recursos do TAC.

As comunidades apresentaram uma série de demandas aos responsáveis pela implantação do projeto, entre elas a implantação de uma modalidade de tarifa social específica para as comunidades quilombolas que passarão a pagar pelo serviço de abastecimento de água da empresa Águas de São Francisco.

Uma reunião específica entre MPF, MPPA e a representação 1, das comunidades tradicionais e quilombolas no CA, foi encaminhada com objetivo de acompanhar o cumprimento das demandas e dos direitos das comunidades.

Próxima reunião – A 36ª reunião do CA ocorrerá no próximo dia 28 de maio e terá como pauta a apresentação da consultoria para realização dos estudos ambientais (item 2.1.1B,D,E,F do TAC).

Contatos – Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99349-0098.

Membros do Comitê de Acompanhamento do TAC presentes na 35ª reunião:

Igor de Lima Goettenauer de Oliveira – Ministério Público Federal (MPF) – titular

Eduardo Gonçalves Ministério Público Federal (MPF) – suplente

Márcio Silva Maués de Faria – Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) – titular

José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular

Alessandra Stremel Pesce Ribeiro – Norsk Hydro Brasil – suplente

Mário Assunção do Espírito Santo – representante da sociedade civil – Representação 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – titular

Vera Lúcia Brito Nascimento – representante da sociedade civil – Representação 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – suplente

Jackeline Souza Sales – representante da sociedade civil – Representação 2 – titular

Rozemiro Gomes Souza de Brito – representante da sociedade civil – Representação 5 – titular

Elidiane Marinho Cardim – representante da sociedade civil – Representação 6 – titular

Rosa Maria Dias da Silva – representante da sociedade civil – Representação 7 – titular

Elisomar Barreto de Souza – representante da sociedade civil – Representação 8 – titular

Maria das Graças Figueira Pereira – representante da sociedade civil – Representação 9 – titular

Hamilton José Moreira Caminha – representante da sociedade civil – Representação 9 – suplente

Ereny dos Anjos Lima Barbosa – representante da sociedade civil – Representação 10 – suplente

Equipe da Secretaria Executiva – Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

Edane Acioli – Analista Socioambiental

Paulo Pantoja – Assistente técnico

Raphael Castro – Assessor de comunicação

Vanessa Silva – Assistente técnica