Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, discute soluções para distribuição de água e estudos ambientais — Procuradoria da República no Pará

Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, discute soluções para distribuição de água e estudos ambientais

A 37ª reunião ocorreu em 30 de julho

O Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, realizou sua 37ª reunião no último dia 30 de julho, em formato virtual. O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), empresas Hydro e Alunorte, e representações da sociedade civil de Barcarena, além de convidados da Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental, empresa responsável pela realização da auditoria independente sobre Estudos Ambientais (Item 2.1.1 BDEF) do TAC.

Recursos do FEMA – Os recursos oriundos de pagamentos acordados no TAC (item 6.3) estão em processo de transferência do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) para o Fundo da Amazônia Oriental (FAO), sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), que também é signatária do TAC.

Para esta última reunião do CA, estava pautada uma atualização desse item. No entanto, a Semas não compareceu à reunião e não enviou justificativa, apesar de ter sido mobilizada pelo Ministério Público Federal e secretaria executiva do CA.

Após manifestarem insatisfação com a dificuldade de diálogo com a secretaria, encaminhou-se pelo envio de uma comunicação formal, em nome do Comitê de Acompanhamento do TAC, à Semas demandando atualizações sobre a implementação do item 6.3, que trata da aplicação de recursos oriundos de pagamentos acordados no TAC.

Estudos Ambientais – A empresa Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental foi contratada para realizar a auditoria independente sobre os estudos ambientais previstos no TAC. A empresa apresentou seu plano de trabalho ao Comitê, explicando as metodologias a serem utilizadas nos estudos de qualidade dos solos, águas superficiais, águas subterrâneas, entre outros estudos previstos no Item 2.1.1 BDEF do TAC.

O gerente técnico do projeto, Caetano Costanzo, explicou que o plano de trabalho que será realizado pela Walm é baseado nas diretrizes do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e pela Resolução CONAMA 420, que tem como referência as normas desenvolvidas pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), e que o projeto é dividido em fases, partindo do princípio de que a finalização de uma fase seja seguida pelo início de outra fase, tais como a avaliação ambiental preliminar; a investigação confirmatória e a investigação detalhada.

Caetano concluiu que, até o momento, a Walm já realizou uma inspeção técnica in loco, que marca o início da fase de Avaliação Ambiental Preliminar, que objetivou identificar áreas de interesse para o estudo. A partir desta fase, caso seja pertinente, um Plano de Investigação Confirmatória será conduzido para cada área de interesse apontada durante a fase preliminar de avaliação. Ao final do estudo, explica Caetano, a Walm poderá realizar recomendações acerca do gerenciamento ambiental futuro.

Durante a apresentação, questões foram levantadas pelo Comitê sobre a confiabilidade e isenção dos estudos por parte da empresa Walm e a participação das lideranças comunitárias no processo de acompanhamento das coletas de materiais para análise. Caetano Costanzo assegurou que a empresa segue rigorosos procedimentos metodológicos e que os padrões de coleta e análises laboratoriais estão fixados no Termo de Referência, sendo utilizadas as normas da ABNT e demais aplicáveis. Afirmou que o detalhamento sobre o processo de coleta poderá ser pormenorizado às comunidades, além de reforçar o tempo de existência e da credibilidade que a empresa tem no mercado nacional. Por fim, rememorou que os responsáveis técnicos que assinam os estudos respondem tecnicamente e legalmente perante os órgãos ambientais legisladores.

Solução permanente de distribuição de água – Outro ponto de pauta da reunião foi o item 2.1.4 do TAC (investimento de até R$5 milhões na criação e implantação de sistemas alternativos de tratamento e distribuição coletiva de água potável). O procurador da República Igor de Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF), informou que a prefeitura de Barcarena decidiu realizar o projeto com recursos próprios, tornando desnecessária a utilização dos recursos do TAC. Com isso, há a necessidade de reiniciar as tratativas sobre o item 2.1.4 do TAC, buscando soluções viáveis para o cumprimento da cláusula. O procurador da República lembrou que, no âmbito dos debates no Comitê de Acompanhamento, houve registros sobre a dificuldade do abastecimento de água potável na região das ilhas de Barcarena, principalmente por ser uma área não contemplada no contrato da concessionária Águas de São Francisco.

Próximos passos – A próxima reunião do CA está agendada para o dia 24 de setembro, com foco na atualização do item 2.1.4 do TAC e uma devolutiva da Semas sobre a transferência e uso do recurso de R$ 46 milhões que estão no Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) referente ao item 6.3 do TAC.

Membros do Comitê de Acompanhamento do TAC presentes na 37ª reunião:

• Igor de Lima Goettenauer de Oliveira – Ministério Público Federal (MPF) – titular

• José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular

• Alessandra Stremel Pesce Ribeiro – Norsk Hydro Brasil – suplente

• Jackeline Souza Sales – representante da sociedade civil – Representação 2 – titular

• Amauri Wanderlei Franco Figueiredo – representante da sociedade civil – Representação 5 – suplente

• Rosa Maria Dias da Silva – representante da sociedade civil – Representação 7 – titular

• Dilene Moreno Dorea – representante da sociedade civil – Representação 7 – suplente

• Ivo Baia Torres – representante da sociedade civil – Representação 8 – titular interino

• Maria das Graças Figueira Pereira – representante da sociedade civil – Representação 9 – titular

• Hamilton José Moreira Caminha – representante da sociedade civil – Representação 9 – suplente

• Ereny dos Anjos Lima Barbosa – representante da sociedade civil – Representação 10 – suplente

Convidados da Hydro:

Equipe da Secretaria Executiva – Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

• Edane Acioli – analista socioambiental

• Paulo Pantoja – assistente técnico

• Uriens Ravena – analista socioambiental

• Vanessa Silva – assistente técnica