Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, discute recursos de multas e auditorias independentes — Procuradoria da República no Pará

Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, discute recursos de multas e auditorias independentes

Evento ocorreu em junho

O Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, realizou sua 36ª reunião, no último 4 de junho. Além do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e empresas Hydro e Alunorte, partes signatárias do TAC, a Prefeitura de Barcarena (PA), o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e dez representações da sociedade civil de Barcarena e Abaetetuba (PA) fazem parte do Comitê.

As atualizações sobre os recursos de multas ambientais (item 6.3 do TAC) foram a pauta principal da reunião. Também foram atualizadas informações sobre a realização dos Estudos Ambientais (item 2.1.1 BDEF do TAC), a contratação de auditoria da Segurança do Processo Produtivo, Tratamento de Efluentes e Gestão de Águas da Alunorte (item 4.1); e sobre novas contratações de auditorias independentes.

Recursos de multas ambientais – Os recursos oriundos de pagamentos acordados na cláusula sexta do TAC, realizados pelas empresas Hydro e Alunorte em setembro de 2019, estão em processo de transferência para o Fundo da Amazônia Oriental (FAO), conforme Termo Aditivo ao TAC, assinado no início de abril deste ano.

O assessor jurídico do gabinete da Semas, Fabrício Drago Pinho, informou que após a assinatura do termo aditivo, foi feita uma série de tratativas entre a Semas, o FAO e a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) para validação do procedimento. Informou também que o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), organização gestora do FAO, solicitou um parecer jurídico da Sefa, assegurando a conformidade legal na transferência de recursos para o Fundo da Amazônia Oriental. Após esse parecer, o recurso deverá ser transferido.

Suplente da Semas no Comitê de Acompanhamento do TAC, Marcelo Moreno informou que um documento de propostas norteadoras para execução do recurso das multas, elaborado após uma série de diálogos com representantes da sociedade civil e Prefeitura de Barcarena, será consolidado e enviado ao FAO.

Inicialmente, foram pagos aproximadamente R$ 35 milhões pelas empresas. Com rendimentos, esses valores já somam mais de R$ 46 milhões. Conforme acordado no TAC, esses recursos deverão ser investidos em iniciativas comunitárias da sociedade civil, contemplando os municípios de Barcarena e Abaetetuba, de acordo com metodologia do FAO.

“Estamos no momento de transferência do recurso e definição da metodologia de execução. Passado esse momento administrativo, os signatários do TAC e o FAO irão se reunir com as representações da sociedade civil para discutir o edital de seleção de projetos”, reiterou o procurador da República Igor Lima.

Auditorias independentes – O procurador da República Igor Lima informou que já foram concluídos os processos de contratação e aprovação dos planos de trabalho da empresa Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental, que realizará os estudos ambientais (item 2.1.1 BDEF); e da empresa Tractebel Engenharia, selecionada para realizar a auditoria de segurança do processo produtivo (item 4.1 do TAC).

Como procedimento acordado no Comitê de Acompanhamento do TAC, as empresas deverão realizar uma apresentação dos seus planos de trabalho ao Comitê, para que a sociedade civil e demais membros possam compreender o trabalho que será realizado, tirar dúvidas e fazer sugestões. Além disso, as empresas devem incluir em seus planos de trabalho pelo menos uma atividade presencial, em cada auditoria, aberta à participação dos representantes do Comitê de Acompanhamento do TAC.

Investimento na distribuição de água –  O item 2.1.4 do TAC dispõe sobre o investimento de R$ 5 milhões para criação de solução permanente de distribuição de água potável em Barcarena. A Prefeitura de Barcarena e sua concessionária de água e esgoto Águas de São Francisco apresentaram um projeto de expansão da rede de abastecimento de água com esse recurso, que posteriormente foi atualizado para R$ 8 milhões.

Após uma série de reuniões envolvendo o Comitê de Acompanhamento do TAC, órgãos da prefeitura, Águas de São Francisco e outras lideranças comunitárias, o projeto foi aprovado com a ressalva de demandas apresentadas pela sociedade civil. Entre essas demandas está a implementação da Tarifa Quilombola no serviço de distribuição de água nas comunidades remanescentes de quilombo do município.

No entanto, segundo informou o MPF, a implementação do projeto ainda está pendente. O MPF tem pedido à Prefeitura de Barcarena que apresente um cronograma de execução das obras, de maneira distinta às localidades contempladas, para que se avance na região onde não houver pendências, mas a prefeitura ainda não atendeu o pedido.

Próxima reunião – A próxima reunião do CA será no dia 30 de julho e terá como pauta prioritária a atualização sobre o item 6.3 do TAC e sobre o item 2.1.4 do TAC, com indicativo para as próximas agendas do CA da realização da apresentação das empresas contratadas para os estudos e auditorias para o item 2.1.1 BDEF e para o item 4.1 do TAC.

Membros do Comitê de Acompanhamento do TAC presentes na 36ª reunião:

• Igor de Lima Goettenauer de Oliveira – Ministério Público Federal (MPF) – titular
• Márcio Silva Maués de Faria – Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) – titular
• José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
• Alessandra Stremel Pesce Ribeiro – Norsk Hydro Brasil – suplente
• Marcelo Augusto Moreno da Silva Alves – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) – suplente
• Gilvandro Ferreira Santa Brígida – Sindicato dos Químicos de Barcarena – titular
• Marcos Lobato Pureza da Silva – Sindicato dos Químicos de Barcarena – suplente
• Vera Lúcia Brito Nascimento – representante da sociedade civil – Representação 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – suplente
• Jackeline Souza Sales – representante da sociedade civil – Representação 2 – titular
• Fabiano Pereira Azevedo – representante da sociedade civil – Representação 4 – suplente
• Amauri Wanderlei Franco Figueiredo – representante da sociedade civil – Representação 5 – suplente
• Elidiane Marinho Cardim – representante da sociedade civil – Representação 6 – titular
• Rosa Maria Dias da Silva – representante da sociedade civil – Representação 7 – titular
• Dilene Moreno Dorea – representante da sociedade civil – Representação 7 – suplente
• Elisomar Barreto de Souza – representante da sociedade civil – Representação 8 – titular
• Maria das Graças Figueira Pereira – representante da sociedade civil – Representação 9 – titular
• Hamilton José Moreira Caminha – representante da sociedade civil – Representação 9 – suplente
• Ereny dos Anjos Lima Barbosa – representante da sociedade civil – Representação 10 – suplente

Convidado da Semas:
• Fabrício Drago Pinho, assessor jurídico do gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

Equipe da Secretaria Executiva – Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
• Edane Acioli – analista socioambiental
• Paulo Pantoja – assistente técnico
• Raphael Castro – analista socioambiental
• Vanessa Silva – assistente técnica