Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, avaliou andamento das ações durante 39ª reunião — Procuradoria da República no Pará

Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, avaliou andamento das ações durante 39ª reunião

Evento ocorreu de forma híbrida

O Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), da Hydro, no Pará, realizou, no dia 26 de novembro, a sua 39ª Reunião Ordinária. A reunião ocorreu de forma híbrida, com salas presencial, em Barcarena (PA), e virtual. Contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Hydro, Alunorte, Prefeitura Municipal de Barcarena e sociedade civil.

Como pautas principais, os membros do CA discutiram as atualizações sobre o recurso relativo às multas depositadas no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) e a transferência desse recurso ao Fundo da Amazônia Oriental (FAO) (item 6.3 do TAC), e o investimento de R$ 8 milhões na criação e implantação de sistemas alternativos de tratamento e distribuição coletiva de água potável ou outra solução técnica viável (item 2.1.4 do TAC).

Também estava prevista a apresentação do relatório final da auditoria realizada pela empresa Ambipar, responsável pelo item 5.1 do TAC, que trata da auditoria do Plano de Ação de Emergência, o que não ocorreu por questões administrativas para o agendamento com a empresa auditora.

Tratamento e distribuição de água potável – Sobre o item 2.1.4 do TAC, que trata do investimento de R$ 8 milhões (R$ 5 milhões acrescidos de mais R$ 3 milhões, conforme acordado durante o ano de 2023), o Ministério Público Federal apresentou algumas propostas, mas ressaltou que nenhuma decisão será tomada sem a apresentação das soluções aos membros do Comitê de Acompanhamento. O procurador da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira destacou que tem dialogado sobre o tema com universidades e outras instituições a fim de buscar alternativas viáveis.

Dentre as opções, o procurador da República apontou a aquisição e implantação de filtros para as comunidades urbanas de Barcarena, que serão atendidas pelo abastecimento de água da empresa Águas de São Francisco, ou outra tecnologia social similar para as comunidades ribeirinhas de Barcarena; e a possibilidade de repassar o recurso de R$ 8 milhões ao recurso de multas a ser depositado no FAO para que sejam elaborados editais para a escolha do melhor projeto para acesso à água.

Os representantes da sociedade civil destacaram a necessidade de mais informações técnicas sobre a implementação e utilização dos filtros, a preocupação com as comunidades vulnerabilizadas das ilhas, que não possuem acesso à água potável, e a exigência do envio pela Prefeitura de Barcarena do cronograma de obras das comunidades que receberão a instalação de água pela empresa Águas de São Francisco. “Nós queremos uma discussão ampla com a sociedade civil do que fazer com esses oito milhões”, destaca Mário do Espírito Santo, Representante Titular da primeira representação da sociedade civil.

Sobre a implementação de filtros, o procurador da República Igor Lima explica que essa alternativa também possui um grau de complexidade técnica e que precisa ser analisada com mais precisão. “Não é só tornar a água potável. Isso é relativamente fácil. O que é difícil é eliminar o metal pesado. Tem que saber que tipo de metal pesado está tratando. Então, não serve um filtro só. É preciso, primeiro, ir à localidade ver qual o tipo de contaminação específica, pois o equipamento varia dependendo da substância que você encontrar”, disse o procurador da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira em referência a estudos científicos e notícias veiculadas pela mídia que indicam o comprometimento da qualidade das águas para consumo humano na região. Contudo, esse é um tema amplo, que está diretamente relacionado às questões de saneamento e abastecimento de água na região, não estando necessariamente vinculado aos fatos que ensejaram o TAC. Além disso, a fala do membro do MPF também levou em consideração a necessidade de responder a uma conclusão equivocada do senso comum de que o item 2.1.4 do TAC seria resolvido simplesmente com a aquisição e distribuição de filtros.

Como encaminhamento, deverá ser realizada uma reunião entre especialistas técnicos de instituições de pesquisa para apresentar aos membros do CA mais informações técnicas sobre tecnologias sociais de acesso à água, compatíveis com a realidade local, como forma de decidir a solução mais adequada, especialmente considerando o contexto das comunidades das ilhas e outras comunidades não contempladas por abastecimento de água.

Transferência de recursos do Fema para o FAO – Sobre a transferência de recursos de multas ambientais do Fema para o FAO (item 6.3 do TAC), os responsáveis pela condução da atualização na reunião seriam os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Porém, não compareceram à reunião.

O procurador da República informou que toda a etapa jurídica para instrumentalização da transferência do recurso já foi concluída, sanando as demandas contratuais do Fundo da Amazônia Oriental (FAO) e da organização responsável pela gestão do FAO, o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio). O procurador da República reforçou que os passos seguintes para execução do recurso serão feitos com diálogo qualificado com os membros do Comitê de Acompanhamento do TAC. Mário do Espírito Santo, titular da primeira representação da sociedade civil, sugeriu que seja apresentado, ao CA, um Plano de Trabalho do FAO e que sejam estabelecidos os prazos para execução do recurso.

Próximas reuniões – Na primeira quinzena de fevereiro, deverá ser realizada a próxima reunião ordinária, onde serão pautados novamente os itens sobre solução para abastecimento de água (item 2.1.4 do TAC) e os recursos de multas ambientais depositados no FAO (item 6.3); e ainda uma reunião extraordinária, que tratará sobre os estudos epidemiológicos do TAC e do relatório final da auditoria do Plano de Ação de Emergência (item 5.1).

Membros do Comitê de Acompanhamento do TAC presentes na 39ª reunião:

Sala virtual:

• Igor Lima Goettenauer de Oliveira – Ministério Público Federal (MPF) – titular
• José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
• Rozemiro Gomes Souza Brito – Representante da sociedade civil – Representação 5 – titular
• Elidiane Cardim – Representante da sociedade civil – Representação 6 – titular

Sala presencial:

• Mário Assunção do Espírito Santo – Representante da sociedade civil – Representação 1 – titular;
• Jaqueline Souza Sales – Representante da sociedade civil – Representação 2 – titular;
• Rosenilda Santana Evangelista – Representante da sociedade civil – Representação 2 – suplente
• Leandro Mendes Azevedo – Representante da sociedade civil – Representação 3 – titular;
• Fátima Solange Oliveira Góes – Representante da sociedade civil – Representação 4 – titular;
• Fabiano Azevedo Pereira – Representante da sociedade civil – Representação 4 -suplente;
• Amauri Vanderlei Franco Figueiredo – Representante da sociedade civil – Representação 5 – suplente;
• Rosa Maria Dias da Silva – Representante da sociedade civil – Representação 7 – titular;
• Dilene Moreno Dória – Representante da sociedade civil – Representação 7 – suplente;
• Elisomar Barreto de Souza – Representante da sociedade civil – Representação 8 – titular;
• Maria das Graças Figueira Pereira – Representante da sociedade civil – Representação 9 – titular;
• Hamilton José Moreira Caminha – Representante da sociedade civil – Representação 9 – suplente;
• Ereny dos Anjos Lima Barbosa – Representante da sociedade civil – Representação 10 – suplente;
• Convidados da Prefeitura Municipal de Barcarena:
• Solange Vilaça – Convidada da Prefeitura Municipal de Barcarena (Participação Virtual);
• Equipe da Secretaria Executiva – Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
• Raphael Castro – analista socioambiental
• Paulo Pantoja – assistente técnico
• Vanessa Silva – assistente técnica