Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, atualiza andamento de itens do acordo na 38ª reunião — Procuradoria da República no Pará

Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, atualiza andamento de itens do acordo na 38ª reunião

Evento foi realizado em 24 de setembro

O Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, realizou sua 38ª reunião no último dia 24 de setembro, em formato virtual. O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), empresas Hydro e Alunorte, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e representações da sociedade civil de Barcarena, além da Tractebel Engineering, empresa responsável pela realização da auditoria independente sobre Segurança do Processo Produtivo, Tratamento de Efluentes e Gestão de Águas da Alunorte (item 4.1 do TAC).

Recursos do Fema – Os recursos oriundos de pagamentos acordados no TAC (item 6.3) estão em processo de transferência do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) para o Fundo da Amazônia Oriental (FAO), sob responsabilidade da Semas, que também é signatária do TAC.

Durante a reunião, o assessor jurídico da Semas, Fabrício Drago, informou que a área jurídica do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), gestor do FAO, apontou a necessidade da elaboração de um aditivo ao item 6.3 do TAC, em que o Funbio pudesse configurar como signatário especificamente desta iniciativa, reforçando a segurança jurídica para a transferência.

A Semas informou que os signatários do TAC foram informados da necessidade durante a última reunião das partes, ocorrida no dia anterior, 23 de setembro. O representante do MPF solicitou que a Semas agilize a elaboração de um novo aditivo ao TAC para que ele seja assinado o quanto antes.

Fabrício Drago confirmou na reunião que o cronograma para as próximas ações, como o lançamento de edital e implementação de projetos comunitários, será discutido a partir da assinatura do novo aditivo. Mário Santos, representante titular das comunidades quilombolas e tradicionais no CA, reforçou a sugestão enviada à Semas em outras reuniões sobre a criação de uma linha de apoio específica para as comunidades quilombolas e sobre o compromisso assumido pela Semas, além das sugestões já apresentadas pelo Comitê de Acompanhamento.

Auditoria da segurança do processo produtivo – Um dos temas da reunião foi a apresentação da empresa Tractebel Engineering, responsável pela realização da auditoria independente da Segurança do Processo Produtivo, Tratamento de Efluentes e Gestão de Águas da Alunorte (item 4.1 do TAC). O representante da empresa, Nelson Castro, informou que a fase inicial da auditoria compreendeu a análise geral e completa do processo produtivo da alumina, considerando o período dos últimos 72 meses na planta da refinaria da Alunorte. Considerando o regime pluviométrico regional de Barcarena, será realizada uma análise do dimensionamento da rede de drenagem da Alunorte e a análise deverá considerar oscilações e outras contribuições no regime pluviométrico.

A auditoria avaliará o sistema de gestão e de monitoramento de águas (subterrâneas, superficiais, reuso, pluvial e água residuária industrial) considerando os parâmetros de captação, transporte, tratamento e destinação. Da mesma forma, também avaliará o sistema de gestão e de monitoramento dos subprodutos sólidos gerados no processo produtivo e das unidades de tratamento de águas para os mesmos parâmetros. Nelson informou que os relatórios gerados conterão as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais responsáveis pelos estudos.

Ivo Torres, representante da sociedade civil no CA, questionou sobre quais instituições presentes no TAC farão a avaliação dos relatórios entregues pela Tractebel e se os membros titulares e suplentes da sociedade civil terão acesso ao mesmo tempo que os signatários. A titular da 2ª representação da sociedade civil no CA, Jackeline Sales, questionou sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento dos estudos em campo, como a coleta de água.

Por sua vez, Mário Santos reforçou como necessária a liderança de membros do Comitê Técnico dos Ministérios Públicos e da Semas na condução dos estudos e auditorias das empresas contratadas pela Hydro.

Victor Cruz, consultor de Processos da Hydro, informou que a auditoria conta com etapas de avaliação de documentação fornecida pela Alunorte e com inspeção detalhada em campo. Caso a empresa auditora ou os signatários do TAC considerem necessárias avaliações adicionais, poderão ser realizadas novas coletas.

O procurador da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira solicitou uma reunião entre Tractebel e signatários do TAC para que seja confirmado no escopo da auditoria a coleta de amostras atualizadas com a possibilidade da participação dos membros da sociedade civil que estejam dispostos a acompanhar essas coletas. Marcio Maués, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA – comarca Barcarena) endossou a solicitação do MPF e colocou a equipe técnica do MPPA à disposição para debater como atender melhor ao escopo do TAC.

A partir do debate sobre a importância da realização de coletas atualizadas e da participação dos membros do Comitê no acompanhamento da atividade, foi levantada a possibilidade de uma visita técnica expositiva, mostrando, de forma pedagógica, como as análises foram realizadas, a partir de cada item que compõe a auditoria do item 4.1, além da demonstração de como é realizado o controle de umectação das áreas próximas ao Depósito de Resíduos Sólidos (DRS) da Alunorte.

Solução permanente de distribuição de água – Outro ponto de pauta da reunião foi o item 2.1.4 do TAC (investimento de até R$ 8 milhões na criação e implantação de sistemas alternativos de tratamento e distribuição coletiva de água potável). O procurador da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF), relembrou que foi informado na última reunião do Comitê que a prefeitura de Barcarena declinou da cooperação do projeto, retirando-se das ações de expansão com recursos do TAC. O promotor de Justiça do MPPA, Márcio Maués, aponta que os signatários estão analisando alternativas para o investimento. Márcio Maués citou que uma das alternativas apontadas pelo CA, ao longo das reuniões, foi a utilização do investimento para atender ilhas de Barcarena com implantação de sistema alternativo de água potável, e que as alternativas apresentadas serão analisadas junto ao CA.

Jackeline Sales pontuou que se o tema da destinação do investimento do item do TAC for ampliado para outras opções que não estejam no escopo específico, como a expansão de água, que as propostas sejam objeto de discussão ampliada. Mário Santos aponta como possível destinação às comunidades ribeirinhas que não dispõem de água tratada, como a Ilha Arapiranga e comunidades próximas ao Arapari e Ilha do Pato.

Vagner Carvalho, representante titular da sociedade civil de ilhas de Barcarena no CA, relatou as dificuldades que as comunidades das ilhas sofrem pela ausência de políticas de acesso à água potável. Ele também pontuou a necessidade de projetos sociais voltados para a filtragem de água da chuva, por exemplo, que seria de grande auxílio para as famílias.

Vera Brito, representante suplente das comunidades quilombolas e tradicionais no CA, expressou indignação pela falta de ação da Prefeitura Municipal de Barcarena para avançar com este item do TAC e com a paralisação dos recursos destinados à expansão da rede de abastecimento para as comunidades que estavam contempladas pelo novo projeto da água, ressaltando o impacto negativo, especialmente para as comunidades quilombolas, em virtude da precariedade no abastecimento de água para algumas famílias, que ainda dependem de carros-pipa.

Ademais, Jackeline Sales perguntou aos signatários se houve alguma garantia da prefeitura de Barcarena, ao se retirar do projeto, em implantar a expansão dos serviços de água, até 2025, como divulgado, solicitando, assim, o cronograma das obras da prefeitura. Em resposta, o procurador da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira informou que irá solicitar para a prefeitura de Barcarena o cronograma de execução das obras da universalização da água a partir do recurso próprio.

Próximos passos – A próxima reunião do CA está agendada para o dia 26 de novembro, com foco na atualização dos itens 2.1.4 e 6.3 do TAC e a apresentação da conclusão da auditoria independente do Plano de Ação de Emergência, realizado pela empresa Ambipar.

Membros do Comitê de Acompanhamento do TAC presentes na 38ª reunião:

• Igor Lima Goettenauer de Oliveira – Ministério Público Federal (MPF) – titular
• Eduardo Henrique Ferreira Gonçalves – Ministério Público Federal (MPF) – suplente
• Márcio Silva Maués de Faria – Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) – titular
• José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
• Marcos Lobato Pureza da Silva – Sindquímicos – suplente
• Mário Assunção do Espírito Santo – representante da sociedade civil – Representação 1 – titular
• Vera Lúcia Brito Nascimento – representante da sociedade civil – Representação 1 – suplente
• Jackeline Souza Sales – representante da sociedade civil – Representação 2 – titular
• Gracilene Barreto da Costa – representante da sociedade civil – Representação 3 – suplente
• Fabiano Azevedo Pereira – representante da sociedade civil – Representação 4 – titular interino
• Rosa Maria Dias da Silva – representante da sociedade civil – Representação 7 – titular
• Ivo Baia Torres – representante da sociedade civil – Representação 8 – titular interino
• Maria das Graças Figueira Pereira – representante da sociedade civil – Representação 9 – titular
• Hamilton José Moreira Caminha – representante da sociedade civil – Representação 9 – suplente
• Vagner Carvalho Ferreira – representante da sociedade civil – Representação 10 – titular
• Ereny dos Anjos Lima Barbosa – representante da sociedade civil – Representação 10 – suplente

Convidados da Hydro:

• Victor Cruz (consultor de Processos)

Convidados da Tractebel Engineering

• Nestor Castro
• Alexandre Lessa
• Bianca Rubia

Equipe da Secretaria Executiva – Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

• Edane Acioli – analista socioambiental
• Uriens Ravena – analista socioambiental
• Raphael Castro – analista socioambiental
• Paulo Pantoja – assistente técnico
• Vanessa Silva – assistente técnica