Comitê da Bacia do Rio São Francisco analisará conflito no uso das águas pela Hidrelétrica de Xingó, em AL/SE — Procuradoria da República em Alagoas

Comitê da Bacia do Rio São Francisco analisará conflito no uso das águas pela Hidrelétrica de Xingó, em AL/SE

MPF provocou a abertura do procedimento que analisará impactos ambientais e sociais das variações intensas na vazão do Rio São Francisco

Atendendo aos argumentos do Ministério Público Federal (MPF), a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), decidiu pela admissão do Procedimento de Resolução de Conflito de Uso dos Recursos Hídricos. A abertura do procedimento foi provocada pelo MPF, em razão das intensas variações na vazão do rio causada pela Hidrelétrica de Xingó, no Baixo São Francisco, entre os estados de Alagoas e Sergipe.

A discussão, que terminou empatada em 5 a 5 e recebeu o voto de minerva do coordenador da Câmara, Luiz Roberto Porto Farias, definiu que o conflito entre a gestora da hidrelétrica de Xingó e o meio ambiente será analisado pelo colegiado, que reconheceu seu protagonismo na busca por uma mediação entre Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e as populações atingidas para o melhor uso das águas do rio.

Presente à reunião que ocorreu no último dia 23 de maio, em Recife (PE), o procurador da República Lucas Horta sustentou a importância de que o Comitê da Bacia do São Francisco assumisse o protagonismo nessa discussão, uma vez que a gestão do uso das águas pela Chesf, através do controle das comportas, está prejudicando o rio e, muito fortemente, a comunidade ribeirinha do Baixo São Francisco, que perde seu sustento e vê a qualidade da água se deteriorar.

O voto que abriu a divergência concluiu que está caracterizado “o conflito entre a Chesf, ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) de um lado, e do outro, as várias comunidades ribeirinhas que frequentemente se organizam em associações”. Para Luiz Roberto, os elementos apresentados no inquérito civil conduzido pelo MPF, quanto à caracterização do conflito, às partes envolvidas e à área geográfica impactada foram suficientes para justificar a análise do procedimento de resolução de conflito.

No inquérito que fundamentou a decisão da Câmara, o MPF destacou a nota técnica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), produzida com base em dados de mais de 70 pesquisadores. O estudo aponta os graves problemas ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública, que podem estar relacionados aos danos ambientais causados pelas variações de vazão extremas e repentinas, que podem estar impedindo o rio de se regenerar diante das agressões que sofre constantemente.

“Encaramos essa possibilidade de mediação do conflito na esfera administrativa como uma oportunidade ímpar de demonstrar, de forma transparente e assertiva, que há uma clara insuficiência normativa na regulação da operação das barragens no Rio São Francisco, especialmente, a de Xingó, e ansiamos que o debate exaustivo da matéria, em um ambiente que propicia a autocomposição, seja suficiente para alterar essa realidade”, comentou Lucas Horta.

Inquérito Civil nº 1.11.000.000939/2022-59

Saiba mais:

MPF quer solução do Comitê da Bacia Hidrográfica sobre variações intensas na vazão do Rio São Francisco

MPF quer mediação em conflito no uso da água pela Chesf, na hidrelétrica de Xingó (AL/SE)

MPF se reúne com especialistas para debater a variação da vazão do rio São Francisco em Alagoas

MPF cobra explicações à Chesf sobre variações na vazão do Rio São Francisco, em Alagoas