Com participação do MPF, ciclo de oficinas do Plano Pena Justa é encerrado — Procuradoria da República em Pernambuco

Com participação do MPF, ciclo de oficinas do Plano Pena Justa é encerrado

Etapa contemplou escuta ativa e construção coletiva de soluções para o sistema prisional de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) participou da série de oficinas do Plano Pena Justa, concluídas no dia 7 de maio na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Esta etapa fez parte da elaboração do plano estadual, em que foram discutidas e sugeridas alternativas de melhorias para o sistema prisional pernambucano, construídas coletivamente a partir da escuta ativa e participação de representantes de diversas áreas e setores da sociedade civil e do poder público. O MPF foi representado pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que também integra o Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco.

A proposta será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) até agosto, após reuniões que serão realizadas em Pernambuco nos meses de junho e julho. Os próximos passos incluem a consolidação das propostas pelo Comitê de Políticas Penais para posterior consulta pública.

Divididas em quatro eixos temáticos – desde o controle de entrada no sistema prisional até políticas de não repetição do chamado “Estado de Coisas Inconstitucional” –, as atividades das oficinas envolveram a discussão de problemas específicos e proposição de alternativas de enfrentamento. Entre os principais desafios abordados, estão a superlotação carcerária, o uso excessivo da privação de liberdade, a precariedade dos serviços prisionais, práticas de tortura, a ausência de estratégias de reintegração social e a fragilidade institucional no combate ao racismo no sistema penal.

Eixos – Em seis dias, entre abril e maio, foram realizadas seis oficinas temáticas sobre os seguintes eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social; e políticas de não repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional. Participaram dos encontros mais de 40 instituições e foram geradas cerca de 200 alternativas.

No primeiro eixo, foram apresentadas propostas como mutirões processuais, ampliação das alternativas penais e fortalecimento da Defensoria Pública. Também foram sugeridas ações de combate ao racismo institucional, reforma das unidades prisionais e revisão da política de drogas com ênfase em saúde e proteção social. Já o segundo eixo contemplou medidas para enfrentar tortura e maus-tratos, criação de ouvidorias independentes, melhoria da estrutura física das unidades e valorização dos servidores por meio da reestruturação de carreiras e ampliação das equipes técnicas.

No terceiro eixo, voltado à reintegração social, destacam-se a ampliação dos Escritórios Sociais, parcerias com instituições de ensino e empresas para a qualificação profissional e empregabilidade de egressos, além da criação de planos individuais de saída e ações específicas para públicos vulneráveis. No quarto eixo, que aborda a governança e a justiça racial, foram propostos a formação continuada sobre o impacto do racismo, critérios objetivos para abordagens policiais, padronização de dados sobre o sistema penal e fortalecimento dos mecanismos de participação social.

Pena Justa – O Pena Justa, fruto da decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 do STF, visa enfrentar as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o plano estabelece mais de 300 metas a serem alcançadas pelo poder público até 2027. A proposta é promover melhorias na infraestrutura dos presídios, incentivar a capacitação profissional, criar oportunidades de ressocialização para as pessoas egressas do sistema e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação.

Com informações da SEAP