Com litoral marcado pela diversidade, Ceará recebe oficina sobre gestão de praias — Procuradoria da República no Ceará

Com litoral marcado pela diversidade, Ceará recebe oficina sobre gestão de praias

O projeto busca capacitar gestores públicos e representantes de órgãos parceiros no gerenciamento das praias brasileiras

O Ministério Público Federal (MPF) promove, de 19 a 22 de agosto, em Fortaleza, a Oficina Estadual do Projeto MPF Gerco (Gerenciamento Costeiro). Esta é a nona edição do evento, que integra uma série de oficinas estaduais programadas para este ano em 13 capitais.

Assim como as já realizadas nos estados da Paraíba, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte e Bahia, o evento reúne especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de ocupação ordenada, proteção ambiental e uso sustentável das praias

As oficinas, uma iniciativa conjunta do MPF com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), integram o projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco), que busca dialogar e melhorar as políticas públicas voltadas à proteção da zona costeira em todo o território nacional. O objetivo é capacitar gestores públicos e representantes de órgãos parceiros sobre instrumentos jurídicos, técnicos e administrativos voltados ao gerenciamento costeiro das praias brasileiras.

O procurador da República Alessander Sales abriu os trabalhos da mesa diretiva, representando o procurador-chefe do MPF/CE, Marcelo Monte, e a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). Segundo ele, o projeto MPF Gerco tem feito um trabalho de suma importância para integrar os órgãos atuantes no gerenciamento costeiro. “A finalidade é trocar ideias e estabelecer panoramas de atuação colaborativa para que possamos ter junto aos municípios e aos estados, juntamente com toda a área técnica e jurídica da União, uma gestão mais adequada, ambientalmente sustentável, além de economicamente utilizáveis de acordo com os parâmetros de proteção ambiental”, afirmou Salles.

Salles é responsável pela apresentação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPF (Nupia) e da abordagem de conflitos envolvendo gerenciamento costeiro e áreas de praia. O Nupia atua como um instrumento de resolutividade e tem como ferramentas de atuação a negociação direta, a conciliação, a mediação de conflitos, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

O superintendente da SPU no Ceará, Francisco Fábio Galvão, celebrou a forte parceria com o MPF. Galvão apresentou o projeto Praia Livre, que tem como finalidade assegurar o acesso público e a utilização sustentável das praias, reconhecidas como bens de uso comum da população. Nesse contexto, a SPU é responsável pela fiscalização e regularização dessas áreas, atuando na prevenção de ocupações irregulares e na proteção do patrimônio da União. “E esta capacitação vem não só para ensinarmos sobre o tema, como também para tirarmos dúvidas e aprender com a participação e a colaboração dos representantes dos outros órgãos”, frisou.

Ainda compôs a mesa de honra o promotor de Justiça Fábio Ottoni, que colocou o Ministério Público do Ceará à disposição para sanar dúvidas e analisar casos. Na quinta-feira (21), os participantes poderão assistir ao painel apresentado pelo promotor sobre a atuação e as boas práticas relacionadas ao tema que são realizadas pelo MPCE. “Eu sou testemunha da qualidade dessas oficinas, que são momentos de troca de experiências e de bastante aprendizado”, afirmou Ottoni.

Já na manhã do dia 22, será oferecido um curso específico para fiscais municipais e de outros órgãos, voltado ao aprimoramento das atividades de fiscalização patrimonial de praias.

Em sua fala, o coordenador-geral de Gerenciamento Costeiro e Marinho do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Luiz Nocolodi, apontou a importância das oficinas para a gestão pública no país. Segundo ele, com as oficinas o MMA passou a receber diversas manifestações, de várias regiões e instituições, levantando questões relacionadas à gestão de praias e citando, especificamente, conhecimentos apreendidos nessas oficinas.

A coordenadora do projeto, procuradora regional da República Gisele Porto, destacou a significativa adesão dos órgãos públicos às oficinas e apontou que essa crescente participação resulta em mais debates sobre o tema, o que coloca o gerenciamento costeiro em destaque na agenda da Administração Pública. “A força que vocês impõem nesse projeto faz com que a pauta do gerenciamento costeiro e marinho siga avançando. Às vezes temos resultados invisíveis, que não aparecem em estatísticas, mas é um resultado do nosso trabalho”.

A participação é aberta a gestores, técnicos e especialistas e a transmissão pode ser acompanhada pelo Canal do MPF no YouTube.  Confira a programação completa.

Acesse os links abaixo para acompanhar o evento nos três dias.

19/8 – https://youtube.com/live/12CaDVcuSXI

20/8 – https://youtube.com/live/_0bj8XxL9Ag

21/8 – https://youtube.com/live/tQM2ZhfY3pE  

MPF Gerco – O projeto MPF Gerco tem o objetivo de promover fóruns de integração entre os órgãos para tratar das questões na costa e atualizar os gestores sobre a Lei 13.240/2015, que trata da transferência da gestão das praias para os municípios.

Uma das funções das oficinas do projeto é compartilhar conhecimentos legais e técnicos pelos órgãos federais, considerando a possibilidade de transferência da gestão das praias marítimas aos municípios. A capacitação também busca ressaltar a importância e o papel de cada instituição nesse processo.

“O Ministério Público Federal atua neste projeto não como órgão de investigação e acusação, mas com o objetivo de unir esforços com outras instituições públicas para melhorar a gestão costeira e prevenir danos ambientais, sociais e econômicos em nossas praias. Para tanto, nossa maior ferramenta é a capacitação dos gestores sobre as normas e boas práticas mais atuais para a proteção do nosso meio ambiente costeiro”, destaca a coordenadora do projeto MPF Gerco, Gisele Porto.

Parceria interinstitucional – No MPF, o projeto tem apoio das Câmara de Meio Ambiente (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), além das Procuradorias da República nos municípios costeiros, para a realização das oficinas. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) também apoia o projeto, oferecendo cursos de capacitação em gestão de praias.

Desde o início, o projeto conta com a parceria da SPU e com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), do MMA e da Marinha do Brasil. Atualmente, os Ministérios do Turismo (MTur), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e das Cidades (MCID) também apoiam o projeto.

Calendário de oficinas do MPF Gerco