Com atuação do MPF, Faculdade Unisapiens vai reabrir a biblioteca à comunidade em Porto Velho (RO) — Procuradoria da República em Rondônia

Com atuação do MPF, Faculdade Unisapiens vai reabrir a biblioteca à comunidade em Porto Velho (RO)

Após recomendação do órgão, faculdade inicia implementação de medidas para abertura da biblioteca à população em geral

Após recomendação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Faculdade Unisapiens informou que iniciará a adoção de medidas para proporcionar o acesso adequado à comunidade externa às dependências de sua biblioteca privada, em Porto Velho (RO). A instituição de ensino superior esclareceu que a decisão foi tomada em reunião do seu Conselho Superior, em 11 de julho, em respeito ao posicionamento do MPF e em reconhecimento à importância da leitura no processo de desenvolvimento pessoal e social.

A Unisapiens informou que, apesar da abertura da biblioteca ao público externo não ser obrigatória por lei, foi criado um grupo de trabalho para apresentar, em 30 dias prorrogáveis, normas e procedimentos que garantam esse acesso de forma organizada e segura, respeitando a autonomia da instituição e a segurança dos alunos e funcionários. Em regulamento anterior da instituição de ensino já estava prevista a utilização da biblioteca por toda a comunidade, porém, durante reforma da unidade, por motivo de segurança da comunidade escolar, a utilização do espaço foi limitada.

A recomendação foi assinada pelo procurador da República Raphael Luís Pereira Bevilaqua e tem como base a Lei 12.244/2010, que orienta que instituições de ensino públicas ou privadas, nos diferentes níveis e em todos os sistemas de ensino, desenvolvam esforços progressivos para a universalização das bibliotecas no prazo de 10 anos.

A medida ainda antecipa os efeitos do Projeto de Lei 4600/2019, que busca alterar a Lei 11.096/2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos (Prouni), que é uma das formas utilizadas para ingresso de estudantes na Unisapiens.