Com atuação do MPF, entrega de correspondências é regularizada em São José (SC) — Procuradoria da República em Santa Catarina

Com atuação do MPF, entrega de correspondências é regularizada em São José (SC)

Serviço de distribuição domiciliar não era fornecido pelos Correios no loteamento Lisboa III, localizado no bairro Forquilhas

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), os Correios informaram que foi iniciada, desde o último dia 2 de abril, a distribuição de correspondências no loteamento Lisboa III, localizado no bairro Forquilhas, no município de São José, na Grande Florianópolis (SC). A regularização do serviço era uma demanda antiga dos moradores, que não recebiam suas correspondências em domicílio.

O MPF instaurou um inquérito civil público para verificar a regularidade dos serviços dos Correios na região após receber uma representação de um cidadão, que relatou ter mudado recentemente para o bairro e constatado que todos os moradores estavam sendo prejudicados pela ausência de serviços postais.

O cidadão informou, ainda, que compareceu à agência dos Correios mais próxima da sua residência, para a retirada de uma encomenda, e que a funcionária da estatal afirmou que não eram realizadas entregas naquele loteamento, sendo marcado na encomenda que estava “fora de perímetro”. Na representação ao MPF, o morador destacou que, apesar de a empresa alegar que não havia identificação no bairro, todas as ruas já possuíam nome. Além disso, explicou que, por ocasião da emissão do habite-se pela prefeitura de São José, já haviam sido designados os números das residências.

Como a situação estava afetando a todos os moradores da localidade e envolvia interesse coletivo, não um direito individual do cidadão que fez a representação, o MPF prosseguiu com o inquérito pedindo explicações aos Correios e solicitando providências para a regularização da situação.

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, responsável pelo inquérito, ressaltou que, “com a atuação do MPF junto aos Correios, foi obtido o efetivo cumprimento da prestação de serviços por parte da empresa, ao ser constatado que o município de São José já havia providenciado a instalação de placas de identificação dos logradouros e numeração dos imóveis na região”.

Caso o cidadão queira encaminhar ao MPF denúncias sobre suspeitas de crimes ou irregularidades ou solicitar informações sobre procedimentos em tramitação no órgão, basta acessar o site MPF Serviços.

Inquérito Civil nº 1.33.000.000109/2023-45