Com apoio do MPF, seminário em Maceió debate combate ao trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas em comunidades tradicionais — Procuradoria da República em Alagoas

Com apoio do MPF, seminário em Maceió debate combate ao trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas em comunidades tradicionais

Evento marcou o encerramento da primeira etapa do projeto Òmnira Liberdade e reforçou a importância da informação, da denúncia e de políticas públicas para enfrentar violações de direitos

Encerrando a primeira fase do projeto Òmnira Liberdade, foi realizado na última sexta-feira (18), na sede da Procuradoria da República em Alagoas, em Maceió, o I Seminário Alagoano de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão em Territórios de Comunidades Tradicionais. O evento, promovido pela Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais de Alagoas (RMCT), com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições, reuniu representantes quilombolas, integrantes de movimentos sociais, pesquisadores, estudantes e instituições públicas.

Durante o encontro, foi lançado oficialmente o Projeto Òmnira 2 e apresentada a Cartilha Digital Òmnira Liberdade, construída a partir das escutas, vivências e oficinas realizadas ao longo da primeira etapa do projeto. Em sua fala de abertura, o procurador da República Eliabe Soares parabenizou a RMCT e destacou a importância da escuta ativa das comunidades tradicionais. “A escravidão contemporânea existe e atinge principalmente homens e mulheres negras. Espero que essas iniciativas nos fortaleçam no combate a esse mal que assola a população negra”, afirmou.

Panorama – O primeiro painel temático do seminário, intitulado “Trabalho análogo à escravidão contemporânea no Brasil e em Alagoas”, foi mediado pela liderança quilombola Madalena Aquino, do Quilombo Paus Pretos (Monteirópolis), e contou com a participação da procuradora da República Juliana Câmara, do frei Xavier Plassat (Comissão Pastoral da Terra – CPT/Tocantins) e da procuradora do Trabalho Marcela Dória.

Os expositores apresentaram dados e análises sobre o agravamento do problema no Brasil, especialmente no setor do agronegócio, e destacaram o perfil das vítimas: em sua maioria, pessoas negras ou pardas, com baixa escolaridade, oriundas da região Nordeste — principalmente do Maranhão.

O frei Xavier reforçou a importância das fiscalizações. “Nos últimos 30 anos, quase 69 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão. É um número que envergonha, mas que ainda é pequeno diante da dimensão oculta do problema. Quantos ainda permanecem nessa condição sem que saibamos?”, questionou. Ele defendeu o envolvimento de toda a sociedade no enfrentamento: “Erradicar o trabalho escravo exige políticas públicas, atuação das comunidades, compromisso com equidade de gênero, meio ambiente e educação. É uma luta contra a ganância, a impunidade e a miséria.”

A procuradora Juliana Câmara apresentou o panorama histórico de Alagoas, destacando que, entre 1995 e 2024, a maioria dos resgates ocorreu em canaviais. No período pós-pandemia (2020 a 2024), os casos se concentraram na extração de pedra, areia e argila. Ela também abordou o papel da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) na formulação de políticas públicas e no fortalecimento das redes de atendimento. “É essencial combater a naturalização dessas práticas e responsabilizar os beneficiários finais da exploração. A sociedade não pode mais tolerar o trabalho em condições degradantes”, afirmou.

A procuradora do Trabalho Marcela Dória abordou o tráfico de pessoas à luz do Protocolo de Palermo e apresentou o projeto Liberdade no Ar, que capacita profissionais do setor de transporte a identificar e denunciar casos suspeitos, além de conscientizar passageiros.

Quilombos alagoanos – O segundo painel, “Trabalho análogo à escravidão nos quilombos alagoanos”, foi mediado pela estudante de Pedagogia Quilombola Naiane Marques e teve como expositoras a cientista social e coordenadora geral do projeto Elis Lopes Garcia, a assistente social e socióloga Mônica Carvalho, além de Madalena Aquino.

Durante a apresentação, Elis relatou falas colhidas em oficinas com mulheres quilombolas, que relataram sobrecarga de trabalho doméstico e comunitário em virtude da ausência dos companheiros, que migram para trabalhos temporários. “Essas mulheres são conhecidas como ‘viúvas de marido vivo’, e vivem uma realidade marcada por vulnerabilidades múltiplas”, disse.

Relatos também destacaram a precariedade das condições de trabalho e transporte, além da dificuldade no resgate de trabalhadores que morrem em serviço. “Ainda há muito silêncio em torno dessas situações, que só poderá ser rompido com políticas públicas e ações educativas contínuas”, concluiu Elis.

Cartilha – A experiência das oficinas foi relatada por Madalena Aquino, com destaque para a atividade realizada em Santana do Ipanema, onde o filme “Pureza” foi utilizado como instrumento de sensibilização. Segundo ela, muitos participantes se reconheceram nas situações retratadas no longa. Já Mônica Carvalho destacou a importância de garantir canais seguros para denúncias e o fortalecimento da rede municipal de assistência, especialmente diante do trabalho doméstico em condições degradantes.

Ao final, foi apresentada a Cartilha Digital Òmnira Liberdade, produzida com a participação de representantes dos quilombos Carrasco, Lagoa do Algodão e Caboclo: Nívea Maria Queiroz, Kelly Damasceno e Naiane Marques, respectivamente. Com linguagem acessível e tópicos objetivos, a cartilha orienta sobre como identificar situações de trabalho análogo à escravidão e oferece informações sobre canais de denúncia.

Além dos procuradores Eliabe Soares e Juliana Câmara, também prestigiaram o evento os procuradores da República Érico Gomes e Bruno Lamenha, e o defensor público Isaac Soares. Representantes de diversas comunidades quilombolas, movimentos sociais, da sociedade civil e do poder público, como secretarias municipais, estaduais e a Fundação Palmares acompanharam a programação, que marcou o encerramento de uma etapa importante na luta pela dignidade, pela justiça social e pelos direitos humanos em Alagoas.

Projeto – O projeto ÒMINIRA Liberdade é financiado pelo Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, do Fundo Brasil de Direitos Humanos, e conta com o Quilombo Carrasco como parceiro fiscal. Atua no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas em comunidades tradicionais de Alagoas. Através de escutas qualificadas, oficinas educativas e articulação com instituições públicas, o projeto fortalece as denúncias, dá visibilidade ao tema e promove o protagonismo das comunidades quilombolas.

Confira mais imagens.

Mais informações: @omnira.liberdade (Instagram).