Com apoio do MPF/MS, Ibama, Funai, Iagro e Força Nacional realizam fiscalização em terras indígenas Guarani Kaiowá no sul de Mato Grosso do Sul — Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

Com apoio do MPF/MS, Ibama, Funai, Iagro e Força Nacional realizam fiscalização em terras indígenas Guarani Kaiowá no sul de Mato Grosso do Sul

A operação ocorreu entre os dias 9 e 22 de maio e resultou na aplicação de 17 autos de infração, com multas que somam R$ 450 mil

Com apoio do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro) e a Força Nacional de Segurança Pública, concluíram uma ação de fiscalização ambiental nas terras indígenas da etnia Guarani Kaiowá, localizadas nos municípios de Dourados, Caarapó, Juti, Antônio João, Aral Moreira e Japorã.

A operação ocorreu entre os dias 9 e 22 de maio e resultou na aplicação de 17 autos de infração, com multas que somam R$ 450 mil. Durante as ações, foram apreendidos 32,6 litros de produtos ilegais, sem registro no Brasil, e 68 litros de agrotóxicos vencidos há mais de um ano.

Entre as principais irregularidades identificadas estão o depósito e descarte inadequado de embalagens de agrotóxicos e a exploração ilegal de madeira em área de Mata Atlântica. Também foram lavradas notificações técnicas exigindo a apresentação de documentos que comprovem a regularidade das atividades nas terras indígenas, tanto por indígenas quanto por não indígenas.

A ação integra os esforços do Gabinete de Crise do Ministério dos Povos Indígenas, criado em 22 de setembro de 2023, por meio da Portaria GAB/GM/MPI nº 217, e prorrogado pelas Portarias GAB/GM/MPI nº 52 (22/02/2024), GM/MPI nº 253 (30/08/2024) e GM-MPI nº 28 (25/02/2025). O gabinete foi instituído para enfrentar situações de violação de direitos humanos nas comunidades Guarani Kaiowá no sul do estado.

O uso intensivo de agrotóxicos, incluindo pulverização aérea e terrestre, nas áreas internas e lindeiras às terras indígenas, tem gerado impactos significativos sobre a saúde das comunidades. Para identificar produtos não autorizados, o Ibama utilizou espectrômetro portátil, ferramenta que permite a detecção de substâncias sem registro no Brasil, especialmente em áreas de fronteira com o Paraguai.

A atuação conjunta dos órgãos públicos visa coibir práticas ilegais e promover a proteção ambiental e da saúde das comunidades indígenas, alertando sobre os perigos do uso doméstico e da exposição direta a agrotóxicos, inclusive por meio de embalagens reutilizadas.