CNMP lança Campanha Primeiros Passos em defesa da proteção dos direitos das crianças e adolescentes — Procuradoria-Geral da República

CNMP lança Campanha Primeiros Passos em defesa da proteção dos direitos das crianças e adolescentes

Anúncio foi feito pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet, durante a 6ª Sessão Ordinária

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, anunciou na terça-feira, 30 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024, o lançamento da Campanha Primeiros Passos, voltada à promoção de ações articuladas com diversas instituições tendo como foco a proteção e o cuidado com a infância. A iniciativa abordará dois eixos de atuação – destravamento e conclusão de obras de creches em todo o País e combate à violência contra a criança. 

Durante o anúncio, Gonet disse que a campanha é uma ação em defesa das crianças, com enfoque na primeira infância. “Nós estamos pedindo que todas as unidades do Ministério Público se engajem nessa pauta e coletem alguns dados que estamos solicitando para esse fim”, afirmou o presidente, fazendo menção à pesquisa que será encaminhada às instituições. 

A partir da aplicação de um questionário, o CNMP terá um diagnóstico da situação de atenção às crianças na primeira infância em cada unidade federativa e ramo do Ministério Público. O objetivo é coletar dados que permitam estabelecer diretrizes e metas padronizadas, bem como planejar ações assegurando a implementação eficaz dos direitos da primeira infância, a partir de informações adequadas e confiáveis sobre as condições reais de cada unidade federativa.  

O preenchimento dos formulários será o primeiro passo para estruturar ações que permitam melhor orientar os gestores públicos na ampliação de ofertas de vagas em creches e pré-escolas.  

Ações em prol das crianças e dos adolescentes

A campanha Primeiros Passos engloba iniciativas do CNMP voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, meta prioritária da gestão do presidente, Paulo Gonet.

No dia 16 de abril, o CNMP foi uma das instituições que celebrou acordo de cooperação técnica relativo ao projeto Regulariza Educação, que consiste na realização de iniciativas para regularizar terrenos e retomar 5.600 obras da educação básica inacabadas ou paralisadas.

No mesmo dia, o Conselho e a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) assinaram protocolo de intenções para a realização de ações que visem à parceria na proteção integral e na promoção de direitos e apoio às vítimas, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade como consequência do tráfico de pessoas, do trabalho escravo contemporâneo e da exploração sexual, especialmente  crianças e adolescentes.

Além disso, o CNMP assinou a Recomendação Conjunta nº 2/2024, junto com o Conselho Nacional de Justiça e outras instituições, para unir esforços no fortalecimento de serviços de acolhimento familiar. Já a Resolução nº 287/2024, publicada em março, trata da defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

*Fonte: Ascom/CNMP