Chefes do Ministério Público dos países do G20 assumem compromissos para combater crime transnacional — Procuradoria-Geral da República

Chefes do Ministério Público dos países do G20 assumem compromissos para combater crime transnacional

Em primeiro encontro no RJ, procuradores definiram estratégias para fortalecer a cooperação jurídica e desarticular redes criminosas

Os procuradores-gerais dos países integrantes do Grupo dos Vinte (G20) se comprometeram, nesta terça-feira (21), a reforçar os mecanismos de cooperação internacional para combater de forma mais efetiva organizações criminosas transnacionais. A medida é fundamental para prevenir e desarticular redes cada vez mais complexas que atuam em diferentes países no tráfico de pessoas, armas e drogas, crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro, terrorismo, corrupção, crimes financeiros, entre outras práticas ilegais.

Os compromissos estão na Declaração do Rio, firmada durante a Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20 (PG20). O documento foi assinado pelos chefes do Ministério Público de 21 países do grupo econômico e delegações convidadas pela Presidência brasileira no G20, com as quais o Ministério Publico Federal mantém laços de cooperação.

Após a aprovação unânime do documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou que a criminalidade transnacional exige uma resposta coletiva e cooperativa do Ministério Público de todos os países do grupo. “Sozinhos não bastamos, precisamos de equipes que transcendam as barreiras tecnológicas e burocráticas, para o resguardo dos direitos básicos de todos”, afirmou o PGR.

Segundo ele, o uso das novas tecnologias e a expansão das redes criminosas para além das fronteiras de um país fez surgir novos desafios e os métodos tradicionais de combate a esses crimes se mostram insuficientes. Por isso a importância da união de esforços e da cooperação jurídica para “levar à asfixia financeira dessas organizações, à punição devida e à recuperação de patrimônio”, pontuou Gonet. “Operamos com diversidades de sistemas internos jurídicos e de combate à criminalidade, mas buscamos pontos comuns para podermos agir em direção aos objetivos com relação aos quais não temos divergência”, concluiu.

Cooperação – Pelo documento, os procuradores se comprometem a compartilhar ferramentas avançadas de investigação e reforçar os sistemas institucionais de inteligência de dados. O objetivo é investir no uso de novas tecnologias para auxiliar nas apurações e processos penais, no intuito de identificar e responsabilizar de forma mais ágil os criminosos, bem como recuperar valores e bens desviados pelo crime organizado. Além disso, os países pretendem reforçar a cooperação jurídica na repressão à lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado.

Durante a cúpula, o grupo também se comprometeu a reforçar a estrutura técnica do Ministério Público nesses países, para fortalecer a proteção do meio ambiente e garantir a punição daqueles que cometem crimes ambientais. Além de reprimir os ilícitos, o objetivo é prevenir que novas irregularidades sejam cometidas, de modo a fomentar o desenvolvimento sustentável.

O documento prevê, ainda, o esforço mútuo de todos os países para assegurar a proteção dos direitos humanos e o atendimento adequado às vítimas. O objetivo é garantir mais acesso à Justiça e celeridade na conclusão de processos penais. Os procuradores-gerais também se comprometeram a fomentar o uso de mecanismos alternativos de solução de litígios e reparações.

O grupo vai ainda propor à Presidência do G20 que a reunião dos procuradores-gerais seja incluída na agenda oficial do bloco econômico, para que ocorra todos os anos. A procuradora-geral da África do Sul, Shamila Batohi, país que assumirá a próxima presidência do G20, disse esperar que em 2025 os países possam apresentar as ações já implantadas com base nos compromissos assumidos no Brasil, bem como avançar em inovações estratégias para enfrentar o crime organizado. “Os criminosos estão sempre adaptando seus métodos com tecnologias para ultrapassar fronteiras e atuar sem serem detectados. Temos que inovar, no mundo interligado, precisamos atuar de forma coletiva”, afirmou. Ela convidou todos os participantes a comparecerem, no próximo ano, na cúpula da África do Sul, ainda sem data definida, para “mostrar ao mundo que podemos fazer a diferença e chegar aos criminosos”.

A Declaração da Cúpula PG20 do Rio foi assinada por 13 delegações que integram o grupo econômico (África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, China, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Reino Unido, Rússia e União Europeia) e 8 países convidados pela Presidência brasileira no G20 e com os quais o MPF mantém laços de cooperação. São eles: Angola, Chile, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Singapura.

Íntegra da carta em português
Íntegra da carta em inglês