Capacitação orienta membros de conselhos de fiscalização sobre orçamento público — Procuradoria da República em Alagoas

Capacitação orienta membros de conselhos de fiscalização sobre orçamento público

Evento promovido pelo MPF e MP/AL discutiu participação no Plano Plurianual e fiscalização das políticas públicas em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) promoveram, na manhã desta sexta-feira (30), uma capacitação voltada aos conselheiros municipais de controle social. O evento ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça, sob a coordenação do procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, e da promotora de Justiça dos direitos humanos, Alexandra Beurlen.

Participaram conselheiros de diversos colegiados, como o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho do Fundeb, o Conselho do Idoso, o Conselho da Mulher, entre outros, que atuam na fiscalização de políticas públicas específicas para a garantia de direitos sociais.

A formação foi conduzida pela promotora de Justiça da Fazenda Pública Municipal, Fernanda Moreira, que trouxe orientações práticas e reflexões sobre a importância da atuação qualificada desses conselhos, especialmente neste ano em que ocorrem as discussões e votações do Plano Plurianual (PPA). O objetivo do encontro foi capacitar os conselheiros para que possam participar ativamente das audiências públicas e propor ações viáveis no planejamento orçamentário municipal, compreendendo os aspectos técnicos envolvidos e evitando que políticas importantes sejam inviabilizadas por falta de previsão de recursos.

“Por vezes, as discussões políticas acabam obscurecendo algum ponto essencial: garantir direitos exige também garantir recursos. Não adianta uma ação prometer muito se os valores previstos para sua execução são irrisórios”, destacou Bruno Lamenha.

Apesar da ausência de alguns conselheiros, o evento foi marcado por um formato bastante dialógico, promovendo troca de experiências e reflexões práticas. A expectativa agora é ampliar a discussão para outros momentos, abordando também temas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).