candidatos aprovados são convocados para procedimento de heteroidentificação — Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Processo Seletivo de Estágio: candidatos aprovados são convocados para procedimento de heteroidentificação

Validação da autodeclaração étnico-racial será presencial, na sede da PRR1, na próxima segunda-feira (24)

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), divulgou hoje (19) edital de convocação para o procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração dos candidatos aprovados que se inscreveram como negros no 1° processo seletivo de estágio de 2024 da unidade. A validação étnico-racial é obrigatória e será realizada presencialmente, na próxima segunda-feira (24), às 14h30, na sede da Procuradoria (SAS Quadra 05, Lote 08 – Edifício MPF – Brasília/DF).

A comissão de heteroidentificação será formada por cinco integrantes. O procedimento será gravado em áudio e vídeo para fins de arquivamento, bem como para disponibilização aos interessados, quando solicitado, e para uso na análise de eventuais recursos interpostos. É importante destacar que o candidato que se recusar à gravação não terá a sua autodeclaração de negro confirmada e será eliminado do certame.

A análise levará em conta apenas o aspecto fenotípico do candidato, não importando ascendência ou colateralidade familiar. Para o procedimento, o candidato não poderá fazer uso o uso de acessórios, como boné, chapéu, óculos de sol, maquiagem ou de artifícios tecnológicos que impeçam, dificultem ou alterem a observação e o registro de suas características fenotípicas.

O estudante deverá comparecer munido de documento de identificação com foto. Não serão aceitos quaisquer documentos ou registros pretéritos, como imagens e certidões de procedimentos de heteroidentificação realizados em outros certames.

Cabe ressaltar que ao(s) candidato(s) que necessitar(em), será permitida a presença de acompanhante ou profissional de apoio (como intérprete), mediante comunicação em tempo hábil à PRR1 pelos canais de comunicação institucionais disponibilizados.

A data provável de divulgação dos resultados preliminares da comissão de heteroidentificação é terça-feira (25). Em seguida, será aberto o prazo de 1 dia útil para interposição de recursos. Os andamentos serão publicados no sítio eletrônico (www.mpf.mp.br/regiao1/estagie-conosco).

Confira todos os detalhes sobre o procedimento no Edital PRR1 nº 4/2024.