Campanha 21 Dias de Ativismo é encerrada no Dia Internacional dos Direitos Humanos com ações integradas na Paraíba — Procuradoria da República na Paraíba

Campanha 21 Dias de Ativismo é encerrada no Dia Internacional dos Direitos Humanos com ações integradas na Paraíba

Iniciada no Dia da Consciência Negra, mobilização contou com a adesão do MPF e demais ramos do MP com iniciativas focadas no combate à violência de gênero, especialmente a violência digital

A campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres chega ao fim nesta quarta-feira (10), data em que é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), aderiu ao movimento e desenvolveu uma série de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e da violência digital, reforçando a importância da prevenção, da informação e do acesso à justiça.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão Janaina Andrade destacou o alinhamento das ações locais à campanha da ONU Mulheres. “Desde o dia 20 de novembro, o MPF aderiu à campanha UNA-SE – 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher com ações. A campanha se iniciou no Dia da Consciência Negra no país, já que as mulheres negras são as mais vitimadas nas mais variadas formas de violência”, afirmou.

Ela ressaltou ainda a importância de dar atenção à dimensão digital da violência. “Este ano, a campanha UNA-SE da ONU teve por foco a violência digital. Pesquisas apontam que uma a cada três mulheres é vítima de violência nas redes sociais, como pornografia de vingança, cyberbullying, stalking e discurso de ódio. O movimento busca sensibilizar a sociedade e os poderes públicos para o tema, buscando o aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões que estão recrudescidas pela brutalidade das ações”, explicou.

A procuradora reforçou que a mobilização está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, dedicado à igualdade de gênero, que “visa estimular ações para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Na Paraíba, embora com todo o empenho das forças policiais, em 2025, se contabiliza 32 casos de feminicídios, enquanto em 2024 foram 26. Por sua vez já se contabiliza 1.072 crimes sexuais”, concluiu.

Ações realizadas durante a campanha – Uma série de iniciativas de conscientização foram promovidas pelo MPF ao longo do período. Em novembro, o órgão uniu-se ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur) na mobilização da ONU Mulheres contra a violência de gênero. A ação incluiu a divulgação da campanha por meio de busdoors instalados em 20 ônibus que circulam em João Pessoa e Campina Grande, medida voltada a ampliar o alcance da mensagem junto à população.

O MPF também participou da campanha da ONU voltada ao combate da violência digital, em parceria com MPT, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). As peças da iniciativa destacam práticas como assédio virtual, perseguição e o compartilhamento não consentido de imagens íntimas — condutas que vêm se expandindo com o avanço das tecnologias de produção e manipulação de conteúdo.

Como parte da mobilização, as sedes do MPF em João Pessoa, Campina Grande e Sousa, além do MPT em João Pessoa, da PTM-CG e dos shoppings Manaíra e Mangabeira, receberam iluminação especial na cor laranja, símbolo mundial da campanha.

O MPF também articulou a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, que incorporou a divulgação da campanha durante fiscalizações, reforçando seu papel na defesa dos direitos humanos.

Violência digital e cartilha “Quem vê tela não vê intenção” – Com a violência digital como foco de 2025, a campanha destacou a urgência de orientar a sociedade sobre práticas como assédio virtual, perseguição, divulgação não autorizada de imagens íntimas, deepfakes e desinformação de gênero.

Nesse contexto, outra ação integrada foi o apoio ao lançamento da cartilha “Quem vê tela não vê intenção”, desenvolvida pelo projeto Just Imagine, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O material oferece orientações sobre preservação de provas, solicitação de medidas protetivas e busca por ajuda especializada, além de trazer QR code que direciona à rede de atendimento a vítimas.

A coordenadora do projeto, Alessandra Franca, enfatizou o papel da informação na prevenção da violência. “Acreditamos que o conhecimento empodera. As orientações não são voltadas apenas para mulheres, mas para todos. Acabar com a violência de gênero não pode ser responsabilidade das mulheres, mas é obrigação de todos! As leis não agem por si, elas só servem quando as pessoas dão vida aos direitos e obrigações nelas estabelecidas. Conhecer o direito é apenas um primeiro passo, essencial para todos os outros”, afirmou. E conclamou: “Informe-se, empodere-se, engaje-se, UNA-SE! A união faz a força e pode vencer a violência! A campanha não encerra no último dia, ela começa nos 21 dias e só acaba quando vencermos a violência”!

Encerramento e continuidade do tema – Com o fim da campanha, o MPF destaca que as ações realizadas ao longo dos 21 dias integram um conjunto mais amplo de iniciativas direcionadas à proteção dos direitos das mulheres e meninas. Embora a mobilização internacional se encerre hoje, o órgão afirma que o tema seguirá como pauta permanente, tanto na atuação jurídica quanto nas ações educativas e preventivas conduzidas ao longo do ano.

Diálogo Inter-Religioso na Acadepol e Dia Internacional dos Diretos Humanos – Como parte das celebrações pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão participou, na manhã desta quarta-feira (10), do evento “Diálogo Inter-Religioso”, realizado na Academia de Polícia Civil (Acadepol).

O encontro reuniu diversas lideranças religiosas e representantes do Ministério Público para promover a cultura de paz entre religiões, fortalecendo a laicidade e estimulando o respeito às diversidades no ambiente policial. A atividade, voltada a cerca de 370 policiais civis, concentrou-se especialmente no enfrentamento ao racismo religioso.

A formação integrou a programação oficial das ações alusivas à data, que teve início no dia 5 de dezembro, com o Seminário de Direitos Humanos – Por uma Justiça Plural e Antidiscriminatória, que aconteceu no Auditório do Tribunal Pleno do TRT-PB, em João Pessoa. O evento teve a participação do secretário-geral adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Santiago, do subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, da procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC/PB), Janaina Andrade, e do procurador da República Lucas Dias. Além disso, reuniu autoridades, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir temas essenciais da agenda de proteção e promoção de direitos fundamentais no país.