Câmara de Meio Ambiente do MPF promove encontro para debater propostas de atuação na Amazônia — Procuradoria-Geral da República

Câmara de Meio Ambiente do MPF promove encontro para debater propostas de atuação na Amazônia

Membros da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão estão reunidos em Belém (PA) para traçar estratégias de combate aos crimes contra o meio ambiente e sua preservação

Promovido pela Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR), o Encontro Regional da Amazônia Legal começou nessa quarta-feira (27), em Belém (PA), abordando a associação entre a criminalidade ambiental e outras práticas delituosas como corrupção, grilagem e lavagem de dinheiro e seus efeitos nocivos à manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O evento, que segue até a próxima sexta-feira (29), reúne integrantes do MPF que atuam nos ofícios da Amazônia, além de especialistas, autoridades e representantes de instituições ambientais, para discutir ações prioritárias e compartilhar boas práticas voltadas para a preservação ambiental.

O primeiro dia de debates contou com uma série de apresentações temáticas com a participação de órgão Federais como, a Polícia Federal, o Institutos Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), além de organizações da sociedade civil, como o Center For Climate Crime Analysis (CCCA), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e o Instituto Igarapé. Os principais pontos abordados foram as infrações ambientais no bioma amazônico, a atuação dos órgãos de fiscalização para coibir e prevenir a ocorrência de delitos e as dificuldades enfrentadas por eles na concretização dos trabalhos, além da contribuição de organizações da sociedade civil para as investigações.

Na ocasião, a coordenadora da 4ª Câmara, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, destacou os esforços empenhados pelo órgão em realizar o evento ainda em 2024, considerando que este foi um ano de muitos impactos no meio ambiente do Brasil. Ela lembrou das enchentes que abalaram o Rio Grande do Sul no início do ano, seguidas pelo aumento exponencial dos incêndios na Amazônia e Pantanal. Dados atualizados do Instituto Nacional de Pesquisa e Estatística (Inpe) indicam que, até o momento, as porções de floresta nativa da Amazônia atingidas pelo fogo em 2024 totalizaram mais de quatro milhões de hectares desde o início do ano. A área é equivalente a quase duas vezes o território do estado de São Paulo.

A política de segurança pública para prevenir e combater os crimes ambientais e quem os financia também foi uma questão abordada pela subprocuradora-geral da República. “A área criminal da 4CCR também tem uma presença significativa, principalmente devido ao combate ao garimpo ilegal e ao financiamento desse crime por organizações criminosas. Nossa proposta é trazer órgãos parceiros e ONGs que atuam na Amazônia para este debate, apresentar boas práticas do MPF e promover mesas de trabalho que possam gerar resultados concretos para a continuidade das ações”, frisou Luiza Frischeisen.

Para o procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará, Felipe de Moura, é um momento crucial para debater a agenda ambiental, considerando que a partir de agora “os olhares do mundo estarão voltados para a Amazônia”. A cidade de Belém será sede da 30ª edição da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30) em novembro de 2025. “Estamos enfrentando os piores e mais desafiadores momentos no combate à criminalidade organizada, que lucra com a destruição do meio ambiente. Nosso desafio é dar voz a quem protege este território milenarmente. Talvez esta seja a única maneira de evitar um colapso e, certamente, será o grande desafio para 2025”, ressaltou.

Programação – A iniciativa de realizar um encontro regional na Amazônia tem como foco definir estratégias de atuação do Ministério Público Federal na região que sejam eficazes, abordando temas como desmatamento, crimes ambientais, mercado de carbono, mineração e impactos de eventos climáticos extremos. O segundo dia de evento inclui debates sobre judicialização, patrimônio cultural, mudanças climáticas e o impacto do desmatamento, além de discussões estruturadas em cinco mesas temáticas.

O último dia será marcado pelas apresentações de estudos e projetos de combate ao desmatamento e mineração ilegal, além da formalização de parcerias, como o acordo com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para o desenvolvimento de tecnologias de monitoramento.