Câmara de Combate à Corrupção investiu em ações de inteligência e trabalho coordenado em todo o país — Procuradoria-Geral da República

Câmara de Combate à Corrupção investiu em ações de inteligência e trabalho coordenado em todo o país

Em 2024, MPF buscou trabalhar de forma preventiva, identificando gargalos para evitar o desvio de recursos públicos

O combate à corrupção está entre as prioridades do Ministério Público Federal (MPF). Por isso, ao longo de 2024, a instituição buscou aprimorar as ferramentas de inteligência para identificar problemas que se repetem em diferentes estados brasileiros e atuar de forma preventiva e coordenada em todo o país. O objetivo da estratégia é impedir o desvio do dinheiro público e garantir a responsabilização de quem cometeu irregularidades. O MPF também incentivou o uso de ferramentas de solução negociada, como os acordos de não persecução civil e de leniência, para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, de forma mais ágil e efetiva.

Em maio, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) criou o Núcleo de Inteligência, para estreitar o contato com instituições que fiscalizam a aplicação de recursos públicos e estabelecer padrões de enfrentamento a atos de corrupção a serem replicados em todo o país. Isso possibilitou colocar em prática ações coordenadas nacionais voltadas à fiscalização de verbas da educação, de emendas parlamentares impositivas (conhecidas como emendas PIX) e dos repasses para a retomada de obras paralisadas.

“Adotamos no último ano uma nova metodologia, a partir de uma ótica preventiva, baseada no levantamento de estatísticas e informações nacionais para combater a corrupção de um modo uniforme e objetivo. Há um formato de corrupção que se reproduz no país inteiro, por isso a necessidade de integração dos procuradores e do MPF com outras instituições de controle, para responder a esse grande desafio”, avalia o coordenador da 5CCR, subprocurador-geral da República Alexandre Camanho.

Um exemplo disso foi a atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que possibilitou ao MPF apurar eventuais fraudes nas matrículas de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar repasses recebidos do governo federal. Em articulação com o Inep, a Câmara de Combate à Corrupção possibilitou aos procuradores de todo o país acesso aos dados de matrículas, o que levou à instauração de investigações em oito estados brasileiros. Só no Maranhão, o MPF ajuizou ações contra 10 municípios para cobrar a devolução de R$ 900 milhões decorrentes dessa fraude.

Fiscalização – Outra frente de atuação foi voltada ao acompanhamento da retomada de cerca de 3,7 mil obras de escolas, creches e centros de educação profissionalizante, que estavam paradas. Em uma ação nacional coordenada, o Grupo de Trabalho Proinfância – vinculado às Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) e de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos (1CCR) – orientou que procuradores de todo o país abrissem procedimentos para acompanhar os repasses de recursos federais a estados e municípios, bem como a execução das obras. Segundo o governo federal, serão necessários cerca de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para concluir todas as construções inscritas no programa, que devem beneficiar mais de 700 mil alunos.

Visando ao uso adequado dos recursos públicos, no último ano, a 5CCR também coordenou uma ação nacional para fiscalizar a destinação das chamadas emendas pix. Além disso, a Câmara prestou assessoria ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7695. No processo, ajuizado em agosto no Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR pede a suspensão dos trechos da Constituição Federal que autorizam esse modelo de transferência para estados e municípios. Para ele, o sistema gera perda de transparência, de publicidade e de rastreabilidade dos recursos orçamentários federais, além de ofender vários princípios constitucionais, tais como o pacto federativo e a separação dos Poderes.

Ao longo de 2024, grupo de trabalho (GT) vinculado à 5CCR elaborou sugestões para aprimorar a atuação do Ministério Público em investigações ou processos que apuram crimes de corrupção relacionados a questões eleitorais. Um outro GT se debruçou sobre as operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de garantir que os controles internos da empresa pública funcionem de forma adequada e evitar futuros prejuízos nas operações financeiras.

Ressarcimento dos cofres públicos – A Câmara também estimulou o uso de ferramentas de solução negociada como os acordos de não persecução civil (ANPC), de colaborações premiadas e de leniência, bem como os termos de ajustamento de conduta (TAC). Apenas no ano passado, o órgão colegiado do MPF homologou 65 acordos de não persecução civil, evitando a abertura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Os acordos firmados preveem o ressarcimento de R$ 10,4 bilhões aos cofres públicos, bem como o pagamento de R$ 587 mil em multas.

Além disso, foram homologados cinco acordos de colaboração premiada com envolvidos nesses atos, para auxiliar em investigações relacionadas ao desvio de R$ 26,3 milhões dos cofres públicos. Também foram homologados acordos de leniência com empresas envolvidas na prática de condutas ilícitas, buscando o ressarcimento de R$ 208 milhões. Por meio desses acordos, elas se comprometem a adotar medidas para manter as atividades de forma ética e sustentável. Em apoio a essa atuação, grupos especializados da 5CCR desenvolveram guias e ferramentas para auxiliar na adoção dos instrumentos consensuais.

Mais eficiência – Ao longo do último ano, a Câmara também aprovou sete novos enunciados, que trazem orientações para o trabalho dos procuradores, no intuito de alinhar entendimentos e assegurar uma atuação mais eficiente na temática, respeitando a independência funcional dos membros do MPF. Além disso, foram realizados dois encontros nacionais e o coordenador da 5CCR fez visitas estratégicas a diversas unidades do MPF nos estados brasileiros para entender a realidade e as necessidades específicas de cada região.

Em abril, também foi retomado o projeto Sintonize, que estabelece um canal de comunicação entre a Câmara e os servidores que atuam na temática nas unidades do MPF espalhadas pelo país. O objetivo de todas essas ações é assegurar estratégias mais efetivas de trabalho, bem como respostas céleres à sociedade.  

O MPF coordenou, ainda, duas ações no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), iniciativa que conta com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público brasileiro. Uma delas (Ação 01/2024) buscou identificar os desafios enfrentados na esfera penal envolvendo crimes praticados com moedas virtuais. A outra (Ação 03/2024) propôs medidas para fortalecer a prevenção e o combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção relacionados à prática de ilícitos ambientais.

5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – As Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) coordenam e revisam as atividades dos membros da instituição, como procuradores e subprocuradores-gerais da República. A 5ª CCR atua no combate à corrupção, à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública.   

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