Direito Descomplicado

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Direitos do Cidadão 18 de Dezembro de 2025 às 17h36MPF participa de simpósio sobre a primeira infância em MaceióEvento integra ações do Plano de Ações...

MPF denuncia 15 pessoas por envolvimento em rede internacional de tráfico de mulheres Fonte MPF

Transparência 18 de Dezembro de 2025 às 17h55Veja a escala de plantão na PRR3 durante o recesso de 2025/2026Recesso forense ocorre entre os dias 22...

Meio Ambiente 18 de Dezembro de 2025 às 18h13MPF recomenda retirada de projetos de terras raras da pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental de...

Meio Ambiente 18 de Dezembro de 2025 às 18h30MPF e MPBA recomendam proteção ambiental e cultural da Ilha de Itaparica (BA) frente à crescente pressão...

Meio Ambiente 18 de Dezembro de 2025 às 19h25MPF requer indenização de R$ 51,6 mi e descontaminação de rios após rompimento de barragem de garimpo...

Direitos do Cidadão 18 de Dezembro de 2025 às 19h35MPF recorre de decisão que negou reserva de vagas e medidas de inclusão para estudantes com...

Geral 18 de Dezembro de 2025 às 11h16PRR5 funcionará em regime de plantão durante recesso forenseAtendimento acontecerá de forma remota, em horário diferenciado...

Geral 18 de Dezembro de 2025 às 11h20Unidades do MPF no RN entram em recesso dia 20 e funcionarão em regime de plantão até 6...