Direito Descomplicado

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, atendeu ao pedido da concessionária Amazonas Energia para...

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Consumidor e Ordem Econômica 29 de Julho de 2025 às 16h55MPF obtém decisão para liberar hipotecas de imóveis quitados da Caixa em Uberlândia (MG)Liminar obriga...