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sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
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Para o MPF, leis municipais que garantem atendimento prioritário a advogados no Acre são...

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Direitos do Cidadão 4 de Novembro de 2025 às 16h34Para o MPF, leis municipais que garantem atendimento prioritário a advogados no Acre são inconstitucionaisRepresentação do...

MPF requisita informações sobre uso de recursos federais na megaoperação de 28 de outubro...

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Controle Externo da Atividade Policial 4 de Novembro de 2025 às 17h45MPF requisita informações sobre uso de recursos federais na megaoperação de 28 de outubro...

Tarcísio Henriques assume a chefia do Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais — MPF-MG...

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Eleitoral 4 de Novembro de 2025 às 17h45Tarcísio Henriques assume a chefia do Ministério Público Eleitoral em Minas GeraisGiovanni Morato será o procurador regional Eleitoral...

PFDC envia recomendação a ministros de Estado para garantir participação da sociedade civil na...

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Direitos do Cidadão 4 de Novembro de 2025 às 18h5PFDC envia recomendação a ministros de Estado para garantir participação da sociedade civil na COP30Órgão do...

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Audiência pública em João Pessoa debate ocupações irregulares e preservação da restinga na orla...

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Meio Ambiente 4 de Novembro de 2025 às 18h49Audiência pública em João Pessoa debate ocupações irregulares e preservação da restinga na orla de CamboinhaEvento reuniu...

Repercussão na internet de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo

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A repercussão negativa, nas redes sociais, de declarações dirigidas a um grupo específico, feitas durante um trote universitário, não é suficiente para caracterizar dano...

Designados novos procuradores regionais eleitorais para o biênio 2025/2027 — Procuradoria Regional da República...

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Eleitoral 29 de Outubro de 2025 às 10h25Designados novos procuradores regionais eleitorais para o biênio 2025/2027Representantes de todos os estados e do Distrito Federal exercerão...

MPF no Tocantins recebe correição ordinária dia 4 de novembro — Procuradoria da República...

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Geral 3 de Novembro de 2025 às 10h6MPF no Tocantins recebe correição ordinária dia 4 de novembroCanal on-line estará disponível para manifestações sobre a atuação...