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sábado, 10 de maio de 2025
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Confirmado que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador

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Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de...

Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo

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Resumo:A 7ª Turma decidiu que um recurso interposto eletronicamente até às 24h do último dia do prazo era tempestivo. O colegiado afastou a aplicação da...

Pantano Grande receberá nova etapa do projeto no Rio Grande do Sul — Procuradoria...

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Fiscalização de Atos Administrativos 6 de Maio de 2025 às 12h30MPEduc: Pantano Grande receberá nova etapa do projeto no Rio Grande do SulO projeto MPEduc...

MPF recomenda que prefeitura de Matinhos (PR) recupere a área de restinga degradada por...

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Meio Ambiente 6 de Maio de 2025 às 12h35MPF recomenda que prefeitura de Matinhos (PR) recupere a área de restinga degradada por eventoVegetação e solo...

Procuradores do MPF destacam desafios e direitos de povos tradicionais em curso promovido pelo...

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Comunidades Tradicionais 6 de Maio de 2025 às 12h45Procuradores do MPF destacam desafios e direitos de povos tradicionais em curso promovido pelo MPPBEvento debateu políticas...

2ª Reunião da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos...

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Meio Ambiente 6 de Maio de 2025 às 13h352ª Reunião da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será...

MPF cobra adequação de painéis publicitários em passarelas na BR-101 em Santa Catarina —...

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Consumidor e Ordem Econômica 6 de Maio de 2025 às 13h55MPF cobra adequação de painéis publicitários em passarelas na BR-101 em Santa CatarinaMedida busca preservar...

Ação do MPF pede que ICMBio use georreferenciamento para delimitar áreas na Reserva Extrativista...

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Comunidades Tradicionais 6 de Maio de 2025 às 14h15Ação do MPF pede que ICMBio use georreferenciamento para delimitar áreas na Reserva Extrativista Chico MendesMedida...

MPF recomenda à PM do Rio de Janeiro a criação de protocolo para atuação...

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Direitos do Cidadão 6 de Maio de 2025 às 14h50MPF recomenda à PM do Rio de Janeiro a criação de protocolo para atuação em conflitos...

conheça o papel estratégico nas investigações — Procuradoria da República em Pernambuco

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Cooperação Internacional 6 de Maio de 2025 às 15h3520 anos da Cooperação Internacional do MPF: conheça o papel estratégico nas investigaçõesA série "Cooperação pra quê?"...