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Fonte CSTJ
Corte Especial confirma afastamento do governador do Tocantins por 180 dias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou nesta quarta-feira (3) a decisão do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que...
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4 de Setembro de 2025 às 12h35TRF1 mantém sentença que fixa prazos para demarcação de terra ocupadas pelos povos Cassupá e Salamãi em Chupinguaia...
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4 de Setembro de 2025 às 11h35MP Eleitoral e MPPA assinam resolução conjunta que disciplina atuação de promotores em função eleitoral no PAMedida facilitará...
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Direitos do Cidadão
4 de Setembro de 2025 às 11h5MPF recomenda ao Governo do RJ que destine imóveis públicos ocupados à moradia em vez de...