Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível aplicar o instituto da continuidade delitiva – previsto no artigo...
Petrobras e sindicatos dos petroleiros fecham acordo mediado pelo TST
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25/3/2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior...
TST considera válido recolhimento de custas e depósito recursal por terceiro
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Terceira Turma define que em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação...
Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados
Resumo:A 1ª Turma do TST decidiu que a...