Direito Descomplicado

Direitos do Cidadão 24 de Abril de 2025 às 17h4MPF defende implementação de comitês e mecanismos estaduais de prevenção e combate à torturaIntuito é promover...

Consumidor e Ordem Econômica 24 de Abril de 2025 às 16h29MPF pede mais estudos para regulamentação de planos de saúde populares pela ANSSegundo nota técnica,...

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.286), fixou a seguinte tese: "Para os descontos...

Indígenas 24 de Abril de 2025 às 15h23MPF cobra da União fornecimento de água potável para habitantes da Terra Indígena Baía dos Guató (MT)Ação pede,...

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Fiscalização de Atos Administrativos 24 de Abril de 2025 às 14h44Edital do Plano de Desenvolvimento Regional do Xingu (PA) passará por ajustes após recomendação...

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Geral 24 de Abril de 2025 às 14h20Definido coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do MPFPortaria de designação do subprocurador-geral...

Concursos 22 de Abril de 2025 às 12h45Terminam nesta terça-feira (22) as inscrições para o 31º concurso para Procurador da RepúblicaCandidatos devem possuir bacharelado em...

Comunidades Tradicionais e Meio Ambiente 24 de Abril de 2025 às 12h54MPF participa de audiência que discutiu distância mínima para instalação de aerogeradores de energia...