Direito Descomplicado

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Consumidor e Ordem Econômica 24 de Abril de 2025 às 16h29MPF pede mais estudos para regulamentação de planos de saúde populares pela ANSSegundo nota técnica,...

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.286), fixou a seguinte tese: "Para os descontos...

Indígenas 24 de Abril de 2025 às 15h23MPF cobra da União fornecimento de água potável para habitantes da Terra Indígena Baía dos Guató (MT)Ação pede,...