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A determinação do ministro Edson Fachin foi feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991. Na decisão, ficou estabelecido ainda que os...
🍥 Boletim Justiça Agora | 15/11/23
Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
Fonte: TV Justiça
🍥 Boletim Justiça Agora | 15/11/23
Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
Fonte: TV Justiça
🍥 Boletim Justiça Agora | 14/11/23
Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
Fonte: TV Justiça
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Fonte: TV Justiça
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Os conselheiros também advertiram o Juiz Rudson Marcos, do TJSC, por omissão na audiência sobre o suposto estupro contra a influencer Mariana Ferrer, em...
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O modelo adotado para as escolas tem como base o que já funciona em órgãos do Judiciário brasileiro. Na prática, a Justiça restaurativa, de...
📺 JJ2 – CNJ aprova as novas regras para concursos da magistratura
Para o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o objetivo do exame é enfrentar queixas de influência indevida e favorecimentos em...