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sábado, 20 de dezembro de 2025
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STJ garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança...

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Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem...

Executivo transferido para os EUA e pago por valor anual fixo não receberá diferenças

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Resumo:Um executivo atuou mais de 30 anos na...

MPF pede cumprimento de sentença para garantir adequação nos benefícios sociais a povos indígenas...

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Comunidades Tradicionais e Indígenas 25 de Novembro de 2025 às 15h50MPF pede cumprimento de sentença para garantir adequação nos benefícios sociais a povos indígenas e...

Pais de trabalhador esmagado por elevador conseguem aumentar indenização

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Resumo:Um trabalhador morreu atingido por um elevador enquanto...

MPF comunica atendimento ao público externo na PRM São Raimundo Nonato (PI) nos dias...

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Geral 25 de Novembro de 2025 às 15h59MPF comunica atendimento ao público externo na PRM São Raimundo Nonato (PI) nos dias 2 e 3 de...

MP Eleitoral destaca papel dos partidos no combate à violência política contra as mulheres...

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Eleitoral 25 de Novembro de 2025 às 16h30Eleições 2026: MP Eleitoral destaca papel dos partidos no combate à violência política contra as mulheresEvento realizado pelo...

MPF obtém decisão para fiscalização de imóveis em área de preservação na Lagoa de...

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Meio Ambiente 25 de Novembro de 2025 às 16h40MPF obtém decisão para fiscalização de imóveis em área de preservação na Lagoa de Pernambuca, em Araruama...

MPF institui sistema de controle interno a partir de diretriz estabelecida para todo o...

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Geral 25 de Novembro de 2025 às 17h25MPF institui sistema de controle interno a partir de diretriz estabelecida para todo o MPUO objetivo é fortalecer...

MPF realiza segunda edição do projeto Vozes da Mundaú em dia marcado pelos dois...

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Direitos do Cidadão 25 de Novembro de 2025 às 17h30MPF realiza segunda edição do projeto Vozes da Mundaú em dia marcado pelos dois anos da...

debate aponta que situação precária da educação no campo no Pará é obstáculo à...

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Meio Ambiente 25 de Novembro de 2025 às 17h30COP30: debate aponta que situação precária da educação no campo no Pará é obstáculo à justiça climática“Cada...