📺 JJ2 – Convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira
A maioria dos ministros do STF entendeu que, se houver divergência com o Código Civil, devem ser seguidas as regras desses acordos.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF confirma aumento de prazo para MG aderir ao regime de...
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📺 JJ2 – Ministro Flávio Dino herda 341 ações do acervo da ministra aposentada...
Entre os processos, estão temas como indulto natalino e assédio judicial.
Fonte: STF
📺 JJ2 – Conheça a trajetória do novo ministro do STF Flávio Dino
Flávio Dino de Castro Costa se formou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e é mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi juiz...
📺 JJ2 – Flávio Dino é empossado como ministro do STF
A cerimônia de posse foi hoje à tarde, no Plenário do Supremo.
Fonte: STF