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domingo, 12 de julho de 2026
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Filhos de empregado vítima de acidente só receberão pensão até completarem 25 anos

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Resumo:Uma empresa foi condenada em segunda instância a...

projeto-piloto ganha vídeo que detalha resultados e balanço de ações — Procuradoria da República...

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Fiscalização de Atos Administrativos 25 de Agosto de 2025 às 14h30MPEduc 2024: projeto-piloto ganha vídeo que detalha resultados e balanço de açõesVídeo divulga os principais...

MPF ajuíza ação para garantir fornecimento de medicamentos e insumos de saúde a indígenas...

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Indígenas 28 de Agosto de 2025 às 14h55MPF ajuíza ação para garantir fornecimento de medicamentos e insumos de saúde a indígenas Kayapó no sul do...

MPF e Eletronorte firmam acordo para avaliar e reparar danos socioambientais de hidrelétrica em...

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Comunidades Tradicionais 28 de Agosto de 2025 às 15h20MPF e Eletronorte firmam acordo para avaliar e reparar danos socioambientais de hidrelétrica em Santarém (PA)Inquérito do...

PFDC recomenda medidas para assegurar proteção de crianças trazidas ao Brasil por suspeita de...

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Direitos do Cidadão 28 de Agosto de 2025 às 13h30PFDC recomenda medidas para assegurar proteção de crianças trazidas ao Brasil por suspeita de violência familiarDocumento...

Em Sergipe, o MPF recomenda suspensão de audiências públicas sobre segunda ponte Aracaju-Barra até...

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Meio Ambiente 28 de Agosto de 2025 às 17h0Em Sergipe, o MPF recomenda suspensão de audiências públicas sobre segunda ponte Aracaju-Barra até adequação de estudos...

Justiça Federal atende pedido do MPF e determina a retirada de ocupantes irregulares da...

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Indígenas 28 de Agosto de 2025 às 15h30Justiça Federal atende pedido do MPF e determina a retirada de ocupantes irregulares da Terra Indígena Pitaguary (CE)Réus...

MPF discute medidas para prevenção e fiscalização do uso de pesticidas — Procuradoria da...

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Meio Ambiente 28 de Agosto de 2025 às 12h20Seminário sobre agrotóxicos: MPF discute medidas para prevenção e fiscalização do uso de pesticidasEvento, realizado no contexto...

Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de...

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Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de dez anos o...