Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
O STJ decidiu que é ilegal o decreto do governo federal que concedeu passe livre aos auditores fiscais do trabalho nos pedágios das rodovias...
STJ recebe listas do MP e TRFs de candidatos a duas vagas de ministro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu até às 23h59 desta sexta-feira (15), do Ministério Público (MP) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), as...
Ônus da prova sobre consentimento do morador pra entrar na residência é do Estado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em caso de dúvida sobre o consentimento do morador para que a polícia...
📺 JJ2 – Suprema Corte suspende ação penal contra esposa de conselheiro do TCE-RJ
Em análise preliminar do caso, o ministro Nunes Marques avaliou que a denúncia parece se basear em atos ligados apenas ao conselheiro.
Fonte: STF
📺 JJ2 – Supremo julga duas ações sobre licença de deputado para tratar de...
O julgamento ocorre no Plenário Virtual.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF cassa decisões determinaram penhora de bens da Companhia de Saneamento...
Para o Supremo, dívidas da estatal devem ser pagas por meio de precatórios.
Fonte: STF
📺 JJ2 – Remessa de pensão alimentícia ao exterior está isenta de tarifas bancárias
O entendimento é da Terceira Turma do STJ.
Fonte: STF
📺 JJ2 – Supremo começa a julgar recursos do secretário de governo do estado...
Kassab pede ao STF que encerre as investigações contra ele que envolvem recebimento de supostas vantagens indevidas da Odebrecht em campanhas eleitorais anteriores.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF mantém obrigatoriedade de comprovar vacinação contra covid-19 em escolas de...
A liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a validade de decretos municipais que dispensaram essa exigência na rede pública, foi referendada pelo...
📺 JJ2 – Supremo revoga prisão preventiva do ex-presidente do Banco Prosper Edson Figueiredo...
Ele é investigado pela Operação Golias, que apura irregularidades em contratos do estado do Rio de Janeiro com a instituição.
Fonte: STF